Flávio Dino: Defender a liberdade de Lula é defender a Constituição

247 - Juiz federal por 12 anos e professor de Direito Constitucional, o governador Flávio Dino (PCdoB) reafirmou que a condenação e prisão sem a existência de crime e provas contra Lula é arbitrária e que lutar pela libertação do ex-presidente é defender a Constituição.

"Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por 'atos indeterminados', sem crime devidamente provado. Decisão contra Lula não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição", escreveu o governador, acrescentando a hashtag #LulaLivre.

O entendimento de Flávio Dino é fundado na sua trajetória no Judiciário. Em 1994, ele foi aprovado em 1º lugar no concurso para juiz federal, o mesmo que o agora ministro Sérgio Moro foi aprovado; e também no concurso para professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão. "Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas", destacou.

Para o governador, o Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. "Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito", enfatizou.

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre

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— Flávio Dino (@FlavioDino) 7 de abril de 2019