Fonteles: Dino era mais indicado que Dodge para a PGR

Deutsche Welle - Rodrigo Janot inicia seu último mês como procurador-geral da República. Nas últimas semanas, ele viu sua primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, ser arquivada pela Câmara dos Deputados. No último dia 10, a defesa do presidente Temer apresentou à corte do Superior Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição contra o procurador-geral, alegando que ele "tem extrapolado em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".

Em seguida, o relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin, negou o pedido de inclusão de Temer no inquérito que investiga se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, alegando que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estavam sendo julgados na denúncia por corrupção passiva.

O embate agora deverá ocorrer a partir da nova denúncia preparada pelo chefe máximo do Ministério Público baseada na obstrução à Justiça, a partir das conversas gravadas entre Temer e Joesley Batista.

Para o jurista Claudio Fonteles, procurador-geral entre 2003 e 2005, o último mês de Janot à frente da PGR não terá grandes movimentações. "Poucas flechadas virão, até porque não é adequado escolher-se um momento para tudo despejar", afirma à DW, em alusão à expressão "Enquanto houver bambu, lá vai flecha", dita por Janot durante um evento em São Paulo, no início de julho.

Indicado no primeiro mandato de Lula, Claudio Fonteles acredita que Nicolao Dino, vice-procurador-geral e mais votado na lista tripla para a escolha de substituto de Janot, era o mais indicado para ocupar o cargo que, por escolha de Temer, será de Raquel Dodge, a segunda da lista.

DW: Em entrevista à Folha de S. Paulo no início de agosto, Janot explicou que a expressão "Enquanto houver bambu, lá vai flecha" foi cunhada durante a sua gestão na PGR. Como você acha que será o desempenho de Janot nesse último mês?  Muitas flechadas virão?

Claudio Fonteles: Não, poucas "flechadas" virão, até porque não é adequado escolher-se um momento para tudo despejar.

Pode-se dizer que a denúncia de suspeição oferecida pela defesa do presidente Michel Temer reforça o estigma de "todos contra Janot"?

A exceção de suspeição, apresentada pela defesa de Michel Temer, não se insere em esquema de "todos contra Janot". É artifício da defesa - e muitos defensores valem-se desse expediente - para assumir linha de ataque frontal ao acusador. No caso, disse-o antes, é sim simples artifício porque a argumentação de amparo à exceção é fragilíssima. A denúncia de Janot radica em base fática sólida. E presente base fática sólida – e não meras conjeturas – o acusador público deve acusar: esse o sentido do princípio processual da obrigatoriedade, que rege a conduta funcional do acusador público.

Há crítica de que Rodrigo Janot possui um perfil midiático que é prejudicial para a atuação de um Procurador-Geral. Você concorda? 

Não, não possui perfil midiático. Também, eu, quando procurador-geral da República, recebi tal avaliação. O procurador-geral da República tem o dever de explicitar para a sociedade brasileira, a quem serve, razões e fundamentos de posicionamentos seus em temas de grande relevância. Isso fiz, no meu tempo, em candentes questões a versar o direito à vida, por exemplo. Questiono, sim, a utilização de expressões pouco compatíveis com a apresentação, como disse acima, "de razões e fundamentos de posicionamentos seus em temas de grande relevância".

Gilmar Mendes denominou Rodrigo Janot como "o procurador mais desqualificado que já passou pela PGR". Como você avalia essa posição vinda de um ministro do STF?

Completamente inadequada. Aliás as manifestações do ministro Gilmar Mendes, que se apresentam incessantemente na mídia cotidiana, não condizem com a conduta funcional, que se espera de membro da magistratura, que há de primar pela objetividade e serenidade, restritas aos assuntos que lhe são pertinentes. As duas denúncias por crime de responsabilidade, que subscrevemos em relação a esse magistrado, mantêm-se na linha de coerência com o que acabo de assentar em resposta à sua indagação.

Essa atuação do ministro Gilmar Mendes, inclusive nas conversas gravadas com o senador Aécio Neves, resultou em um pedido de impeachment feito por você e pelo professor Marcelo Neves. Como está o andamento do processo?

Além do professor Marcelo Neves e de mim, pessoas outras firmaram tanto a primeira, quanto a segunda denúncia. A primeira denúncia tem recurso de agravo, que interpusemos, sob a apreciação do Ministro Edson Fachin. A segunda, essencialmente motivada pelo comportamento evidenciado do Ministro Gilmar Mendes na conversa que entabulou com o senador Aécio Neves, e que se desdobrou em pleitos apresentados à Presidência do Senado Federal; à Presidência do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-geral da República ainda não recebeu qualquer manifestação desses servidores públicos.

Você disse recentemente que via em Nicolao Dino um perfil mais próximo do seu, do que em Raquel Dodge. Há algum fator, além da preferência do atual presidente, pela opção por Dodge, apesar de Nicolao ter sido o mais votado?

Considero Nicolao Dino mais vocacionado institucionalmente. Veja você que posicionamento inicial de Raquel Dodge foi desavisadamente corporativista - pleitear nessa quadra dos acontecimentos aumento salarial -; além de permitir que Ministro da Suprema Corte se imiscua no processo de sua escolha. Ministério Público e Poder Judiciário hão de dialogar incessantemente, por modo franco e claro - aliás considero que o ministro Nelson Jobim, que a meu tempo presidiu o Supremo Tribunal Federal, e enquanto fui procurador-geral da República, isso realizamos - contudo cada qual no âmbito que lhe é próprio e jamais se imiscuindo nos assuntos que não lhe dizem respeito.

Há alguma preocupação dentro do Ministério Público acerca da atuação de Raquel Dodge a partir de setembro?

A minha postura é de expectativa.

Houve um erro de condução ao conceder imunidade aos irmãos Batista, da JBS, no acordo de delação premiada?

Sim, considero. A magnitude do dano por eles causado à sociedade brasileira não justifica permanecessem em liberdade. O acordo deveria ter- se dado em relação ao tempo de prisão em regime fechado, que haveriam de cumprir inicialmente.