Fraudar cadastro para receber auxílio emergencial de R$ 600 pode dar mais de seis anos de prisão

247 - Oito milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso, podendo configurar estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos e oito meses de prisão.

O órgão identificou o pagamento a mais de 70 mil militares e a jovens de classe média alta. Para se enquadrar nos requisitos do cadastramento, é preciso ter renda de até R$ 522 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135.

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches Cunha, no Uol, a pessoa que fraudou deliberadamente para obter o dinheiro cometeu crime de estelionato. O promotor ainda disse que, como o benefício é dividido em três partes, o crime ainda está em andamento e a pessoa que fraudou pode ser presa em flagrante a qualquer momento.