Fundo da Lava Jato traz risco de prejuízo público de R$ 22 milhões

247 - O fundo de R$ 2,5 bilhões, resultado de um acordo entre a Petrobrás e os Estados Unidos, corres sério risco de gerar prejuízos ao poder público porque sofre oscilações com a variação cambial. A única correção é dada pela Selic, a taxa básica de juros da economia que está em 6,5% ao ano. De 30 de janeiro, quando o dinheiro entrou na conta da Caixa Econômica, até sexta (14), houve desvalorização de R$ 22,4 milhões do valor principal. A estimativa computa a diferença entre a alta do dólar no período e a remuneração dada pelo banco. Se o acordo fosse desfeito agora, além de devolver o montante inicial, o Brasil teria de arcar com a diferença. Os dados foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

A volatilidade preocupou a procuradora-geral, Raquel Dodge. Em duas manifestações recentes ao Supremo Tribunal Federal, a chefe da PGR disse que fez alertas sobre a rentabilidade da conta na Caixa, destacando a "necessidade de preservar, ao menos, a paridade cambial com o montante negociado".

Em nota, a Lava Jato havia dito que a indefinição sobre o fundo "poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos EUA".

Em março, Dodge ajuizou ação no STF para anular o acordo da Lava Jato com a Petrobras, o qual previa o depósito e resultaria na criação de uma fundação privada. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em 15 de março o acordo.