Fux: Você acha que os legisladores vão alterar o foro para eles?

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da Corte deve decidir pela restrição do foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante os mandatos das autoridades, apesar de que uma mudança mais profunda dependa de emenda constitucional; segundo Fux, é possível restringir o foro a crimes cometidos durante o exercício do mandato apenas por meio de interpretação da legislação, sem que seja necessário alterar a Constituição; "Vocês acham que os legisladores vão alterar o foro para eles?", destacou

Fux: Você acha que os legisladores vão alterar o foro para eles?
Fux: Você acha que os legisladores vão alterar o foro para eles? (Foto: BETO BARATA)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da Corte deve decidir pela restrição do foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante os mandatos das autoridades, apesar de que uma mudança mais profunda dependa de emenda constitucional.

"Vocês acham que os legisladores vão alterar o foro para eles?", destacou Fux durante sua participação em um seminário realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústria do Rio (Firjan), nesta segunda-feira (24).

Segundo Fux, é possível restringir o foro a crimes cometidos durante o exercício do mandato apenas por meio de interpretação da legislação, sem que seja necessário alterar a Constituição. Para ele, o que incomoda o STF é o "foro volátil", que diz respeito um processo cujo crime tenha sido cometido antes de um mandato suba para uma instância superior caso o acusado assuma algum cargo com prerrogativa de foro.

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