Gastos do governo em saúde ficam abaixo do mínimo no primeiro trimestre

247 - Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o governo federal gastou em saúde apenas dois terços do valor obrigatório para o primeiro trimestre. Pelo mínimo constitucional, a União deveria ter aplicado R$ 33,186 bilhões em despesas com saúde entre janeiro e março deste ano, mas o gasto executado foi de R$ 20,853 bilhões.

De acordo com o tesouro, a verificação do cumprimento do mínimo constitucional é feito somente em bases anuais, ou seja, no fim de 2018. O dado parcial não significa violação à norma.

Como mostrou o Estadão/Broadcast em fevereiro deste ano, o governo segurou R$ 31,25 bilhões em gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos. Essas despesas serviram para a comprovação do mínimo, como prevê a regra de inclusão de restos a pagar (RAPs), mas foram canceladas ou não foram efetivamente executadas e pagas. O valor poderia bancar, por um ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento, com nove médicos.