Gilmar critica PGR por nota contra a PEC dos Gastos

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que na semana passada emitiu nota contrária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita o teto dos gastos públicos. Para o ministro, a nota sinaliza que os procuradores acham que somente uma parcela da sociedade pode sofrer cortes. "Eu não sei nem qualificar o absurdo dessa divagação do Ministério Público", afirmou.

"Não consigo entender o alcance dessa proposta. A União tem que se endividar para pagar os ricos procuradores da República?", disse. O ministro também afirmou que o TSE reconhece "a necessidade dos cortes e que a instituição está frontalmente contra o posicionamento da PGR". Para Gilmar, "não existe possibilidade" do STF suspender a votação desta segunda-feira (10) da PEC 241 que será realizada pela Câmara dos Deputados.

A afirmação tem como base a ação impetrada pelos partidos de oposição ao governo Michel Temer que entraram com um mandado de segurança junto ao Supremo questionando a tramitação da PEC. "Eu não vejo possibilidade de se suspender uma deliberação, que ainda é deliberação somente na Câmara, em razão de eventuais restrições a gastos. Até porque restrições a gastos são normais em momentos de contenção de gastos como estamos vivendo", destacou.

Gilmar também disse "não ver nenhum sentido" na ação já que a PEC terá que ser aprovada em dois pela Câmara, além de seguir para o Senado.