Gilmar determina volta de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

O ministro do STF Gilmar Mendes aceitou o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) permitindo que o político volte ao cargo de governador do Tocantins até que o TSE terminar de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos; a defesa pediu que a cassação ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração - recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida

O ministro do STF Gilmar Mendes aceitou o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) permitindo que o político volte ao cargo de governador do Tocantins até que o TSE terminar de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos; a defesa pediu que a cassação ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração - recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida
O ministro do STF Gilmar Mendes aceitou o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) permitindo que o político volte ao cargo de governador do Tocantins até que o TSE terminar de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos; a defesa pediu que a cassação ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração - recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida (Foto: Leonardo Lucena)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) permitindo que o político volte ao cargo de governador do Tocantins até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminar de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

A defesa pediu que a cassação ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração - recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida.

"Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos", diz a decisão do ministro sobre o pedido de medida cautelar.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, seria necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração para que novas eleições fossem marcadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas de Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

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