Gilmar insiste: vaquinhas "ridicularizam" multas
Em carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ministro do STF reitera sua ira contra correntes de solidariedade promovidas pelo PT para quitar multas a seus condenados; arrecadação "sabota e ridiculariza o cumprimento da pena", que é "intransferível e restrita aos condenados", registrou; magistrado pede que Suplicy lidere vaquinha para cobrir rombo de R$ 100 milhões supostamente desviados no chamado 'mensalão' e fala em "falta de transparência" no processo; membro do STF não disse, no entanto, que iniciativas de familiares e amigos de José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu estão dentro da lei; além disso, ninguém pode ser punido por ter simpatizantes; ou Gilmar quer mudar isso?
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247 – Numa carta escrita para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responde a alegação do parlamentar de que o dinheiro arrecadado para pagar as multas dos petistas condenados na Ação Penal 470 eram legítimas e dispara críticas contra o processo de arrecadação – a criação de sites na internet fizeram com que José Genoino e Delúbio Soares arrecadassem, juntos, mais de R$ 1,7 milhão para quitar a dívida com a União. Em um dia, José Dirceu arrecadou quase R$ 100 mil.
No documento, ao qual o jornalista Gerson Camarotti, do portal G1 e da Globonews, teve acesso, Gilmar afirma que a ação "sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país". Ele exige que se "tornem públicos todos os dados relativos às doações" para que sejam submetidos à Receita Federal e ao Ministério Público.
O membro do Supremo é irônico ao cobrar que o "ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas" no caso do chamado 'mensalão'. "Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos", escreve. Gilmar Mendes ainda ter "certeza" de que Suplicy "liderará o ressarcimento ao erário".
Segundo o ministro, "a falta de transparência" na arrecadação torna o procedimento "ainda mais questionável". O ministro reclama que os sites criados para as campanhas de arrecadação para os petistas se usaram de estratégias como a de "usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias", a fim de dificultar a fiscalização.
Veja a carta abaixo:
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