Gilmar mantém revista proibida de entrevistar autor de facada em Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proibiu a realização de entrevista, pela revista Veja, com Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que a relação entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade protegidos pela Constituição é de conflito

Gilmar mantém revista proibida de entrevistar autor de facada em Bolsonaro
Gilmar mantém revista proibida de entrevistar autor de facada em Bolsonaro

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proibiu a realização de entrevista, pela revista Veja, com Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que a relação entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade protegidos pela Constituição é de conflito. Gilmar escreveu: "nesse contexto, no processo contínuo de afirmação, positivação e concretização da liberdade de imprensa, o Poder Judiciário cumpriu e segue a cumprir papel decisivo na interpretação e aplicação de princípios constitucionais eventualmente conflitantes.”

A reportagem do site Conjur destaca que "a defesa da Veja alegou que a proibição à entrevista viola a jurisprudência do Supremo, especialmente a decisão na ADPF 130. Nesse processo o tribunal decidiu que não pode haver obstáculos à liberdade de expressão e a interferência do Judiciário deve ser mínima e pontual."

Outro trecho do texto de Gilmar Mendes esclarece seu entrendimento: "o desembargador do TRF-3, ao decidir o caso em questão, não o fundamentou em nenhum dispositivo da Lei de Imprensa e da liberdade de expressão. Ademais, da leitura do julgado, vê-se que não houve restrição à liberdade de imprensa, nem qualquer espécie de censura prévia ou de proibição de circulação de informações”.

 

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