Gilmar Mendes rebate Bolsonaro: "A democracia exige a aceitação da limitação do poder"

Gilmar Mendes lembrou que numa democracia não é possível se pensar em soluções fora do regime democrático. "A democracia constitucional, ela é um exercício muito complexo, porque ela exige a aceitação da limitação do poder", disse

(Foto: ABr)
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta segunda-feira (4), o discurso de Jair Bolsonaro e aliados que reclamam de suposta interferência do Judiciário por conta das decisões da corte de suspenderam atos do governo.

"A democracia constitucional, ela é um exercício muito complexo, porque ela exige a aceitação da limitação do poder. O presidente manda um projeto de lei ao Congresso ou uma medida provisória. Ele tem que saber que ele será alterado no Congresso Nacional, que ele não passará na sua versão original", afirmou o ministro durante participação virtual no debate "Conexão Empresarial". A informação é do site UOL.

Gilmar Mendes lembrou que numa democracia não é possível se pensar em soluções fora do regime democrático. "Aperfeiçoar sim, a democracia, romper com ela, jamais", disse Mendes.

"Aprovado o projeto de lei, ou mesmo antes, lançada a medida provisória, haverá uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal, e o Supremo vai examinar. E tudo isso é legítimo, e desde o primeiro dia da Constituição de 1988 nós temos vivido dessa maneira", enfatizou.

Bolsonaro tem insuflado atos contra o Congresso e o STF apontando contrariedade com decisões, classificando como interferência.

"Neste momento de reflexão a gente tem que chamar a atenção de que não é possível ter desobediência civil, de que as regras precisam ser mantidas para uma convivência na democracia, de que nós estamos com mais de 30 anos de democracia —que é o mais longo período de normalidade institucional na vida republicana começado em 1989 — e que nós devemos prosseguir nesse trabalho. Aperfeiçoar sim, a democracia, romper com ela, jamais", acrescentou.

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