Gilmar: nem toda irregularidade trabalhista merece tratamento de escravidão

Ministro do STF volta a causar polêmica ao comentar a portaria do governo Temer que fragiliza a fiscalização contra o trabalho escravo; para Gilmar Mendes, "a interpretação das expressões 'jornada exaustiva' e 'condições degradantes de trabalho' não pode ser ideologizada"; "Só no Brasil, altura de beliche e tamanho de armário geram discussão sobre trabalho escravo", disse ainda

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Brasil 20/6/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Brasil 20/6/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Gisele Federicce)

247 - Um dia depois de dizer que faz "trabalho exaustivo, com prazer", mas não escravo, declaração que causou bastante repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal volta a causar polêmica ao comentar a portaria do governo Temer que fragiliza a fiscalização contra o trabalho escravo.

"Combater o trabalho escravo é fundamental. Mas nem toda irregularidade trabalhista merece o tratamento de escravidão. A interpretação das expressões 'jornada exaustiva' e 'condições degradantes de trabalho' não pode ser ideologizada", postou Gilmar no Twitter.

"Só no Brasil, altura de beliche e tamanho de armário geram discussão sobre trabalho escravo", publicou ainda o ministro. Com a frase, ele distorce o que diz a legislação, uma vez que apenas essas infrações não configuram por si só condição de trabalho escravo, mas o conjunto de infrações mais graves. 

O jornalista Leonardo Sakamoto, em seu blog no UOL, explica como funciona a fiscalização contra o trabalho escravo em um texto em que ele acusa Michel Temer de também distorcer autos de infração de uma ação de resgate de escravos, ao defender a portaria. Os auditores são obrigados a lavrar autos de todas as irregularidades encontradas, das mais leves às mais graves de acordo com uma lista de infrações estabelecida pelo Ministério do Trabalho, explica um auditor fiscal ao jornalista.

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