Governo Bolsonaro diz à Justiça que atos de Salles não têm relação com alta do desmatamento

Ricardo Salles é alvo de ação do Ministério Público que pede o imediato afastamento do minsitro. A AGU nega que Salles tenha cometido improbidade administrativa e culpa a "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente" pela ineficiência do Ministério do Meio Ambiente

Ricardo Salles e desmatamento da Mata Atlântica
Ricardo Salles e desmatamento da Mata Atlântica (Foto: Carolina Antunes/PR | Germano Woehl Jr./Instituto Rã-bugio)
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247 - O governo Jair Bolsonaro, por meio de documento formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou à Justiça que "não é possível se concluir" que o aumento do desmatamento nas florestas brasileiras tem relação com os atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A AGU alega que há uma "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente" e, portanto, não se pode atribuir ao ministro o cometimento de improbidade administrativa. "Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", diz manifestação assinada pelo advogado-geral da União, José Levi.

Ricardo Salles é alvo de ação em Brasília do Ministério Público Federal que pede seu afastamento imediato.

O parecer da AGU diz ainda que a fala de Salles na reunião ministerial do dia 22 de abril sobre 'passar a boiada' está ligada a necessidade de atualizar o marco regulatório do meio ambiente. “As falas mencionadas na reunião ministerial, que servem em grande medida para a tese autoral, em nada se relacionam com intuito de cometer atos em vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória no Estado brasileiro, simplificando textos normativos e aumento a previsibilidade dos diversos setores da coletividade. O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República”.

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