Governo Bolsonaro quer eliminar município no processo de cadastramento do Bolsa Família

247 - O governo Jair Bolsonaro planeja esvaziar o papel das prefeituras no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. O objetivo é a redução de custos com as políticas de proteção social em um País que já sofre os efeitos da PEC do Teto dos Gastos - a proposta congelou, a partir de 2016, os investimentos públicos por 20 anos. Com a falta de intermediação do município, aumenta a probabilidade de Bolsonaro e outros membros do governo tentarem conquistar uma espécie de "clientela eleitoral", como foi feito com o auxílio emergencial. Também não existe ponderação sobre o impacto dessas mudanças na rede de assistência social.

De acordo com informações publicadas pelo portal Uol, o Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, como foi feito com o auxílio emergencial. 

O CadÚnico contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza. Ex-ministra de Desenvolvimento Social no governo Dilma Rousseff, a economista Tereza Campello afirmou que as ações serão implementadas  gestores sem conhecimento técnico da área de políticas sociais.

"A Secretaria Nacional do Cadastro Único é comandada pela oficial de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Nilza Emy Yamasaki, enquanto a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações está sob o comando do delegado da Polícia Federal Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva", destacou.

"A tecnologia é uma questão secundária. Se puder melhorar, tem que ser feito. Mas a grande tecnologia social do CadÚnico não é um aplicativo. É a mediação por um assistente social ou técnico para entender as necessidades daquela pessoa, que muitas vezes nem sabe do que precisa", complementou.

De acordo com o vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social,José Crus, a iniciativa do governo é "uma tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo". "Fomos surpreendidos negativamente com essa chamada modernização, que de moderna não tem nada". 

O Ministério da Cidadania afirmou que, entre os objetivos da proposta, estão "reduzir custos de transferência de renda" e "mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda".