Governo interino desmonta Conselho Nacional de Educação

247 - O presidente em exercício, Michel Temer, revogou nesta terça-feira, 28, a nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação. O desmonte no Conselho envolve a anulação da nomeação de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e de três membros da Câmara de Educação Superior. Além disso, foi revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

O CNE é um órgão técnico e uma das principais esferas para discussão democrática das políticas nacionais de educação. Para evitar qualquer tipo de interferência política no CNE, os 24 conselheiros do órgão possuem mandatos de quatro anos. Os conselheiros banidos por Temer foram indicados pela presidenta Dilma Rousseff em maio.

Para a Câmara de Educação Básica, a presidente Dilma Rousseff indicou os conselheiros Eduardo Deschamps, presidente do Consed; Aléssio Costa Lima, presidente da Undime; Maria Izabel Azevedo Noronha, da Apeoesp, e Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo baniwa e professor da Faculdade de Educação da Ufam.

Para a Câmara de Educação Superior, Dilma havia nomeado Luiz Roberto Liza Curi, Maria Lúcia Cavalli Neder e José Loureiro Lopes.

Dilma também havia reconduzido ao CNE Antonio Carlos Caruso Ronca, Antonio Ibañez Ruiz e Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, para a Câmara de Educação Básica, e Luiz Fernandes Dourado e José Eustáquio Romão para a de Ensino Superior.

Não é a primeira vez que o governo interino de Temer interfere em cargos técnicos do estado brasileiro, resguardados pela segurança de mandato. Em um de seus primeiros atos, Temer demitiu o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.

Na ocasião, Temer chegou a nomear para o cargo de presidente da EBC o jornalista Laerte Rimoli, ligado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Entretanto, Melo foi reintegrado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao cargo de presidente da EBC. O Supremo entendeu que Melo tinha mandato em andamento e que não poderia ser destituído.