Governo suspende anúncio de ‘lista suja’ do trabalho escravo; MPT vai recorrer

247 – O governo Michel Temer conseguiu suspender, na Justiça, a divulgação da chamada 'lista suja' do trabalho escravo e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, derrubou o anúncio que aconteceria nesta terça-feira 7.

Depois de três sentenças judiciais que determinavam a divulgação da lista, o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, aceitou um pedido da AGU (Advocacia Geral da União).

As primeiras sentenças determinavam o fim do sigilo do cadastro e a divulgação dos nomes de empregadores flagrados em operações de combate ao trabalho escravo.

O ministro Ives Gandra, que é criticado por entidades de defesa de direitos civis por posições polêmicas e retrógradas, como a de ser contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de manifestar frequentes posições favoráveis ao Planalto – chegou a ser cogitado por Temer para o STF –, justificou em sua decisão que não cabe ao Judiciário exercer ingerência sobre a atuação do Ministério do Trabalho.

"O nobre e justo fim de combate ao trabalho escravo não justifica atropelar o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa", escreveu.

O Ministério Público do Trabalho afirma que irá apresentar um novo recurso. Na ação, o MPT apontou que o governo federal vinha há sete meses descumprindo a portaria que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja.

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, em liminar, deu razão ao MPT e ressaltou a "injustificável omissão" do Ministério do Trabalho, que ainda não cumpriu os termos da portaria. Além disso, na decisão, o juiz destacou que isso "esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".