Governo Temer não publica MP para ajudar municípios

247 - Esperada para ontem (27), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um paliativo para aliviar a difícil situação da grande maioria das prefeituras, o governo de Temer não publicou, até a manhã de hoje, a Medida Provisória que prevê a liberação de R$ 2 bilhões para reforçar o caixa dos municípios neste final de ano.

Com dívidas com fornecedores e funcionários, as prefeituras atravessam talvez a mais grave crise financeira dos últimos tempos. Segundo a CNM, 47% das Prefeituras devem fechar o ano com atraso no pagamento dos fornecedores, 55,2% dos municípios deixarão restos a pagar e 29,4% não conseguirão fechar as contas.

Ainda ontem, a CMN protocolou ofícios endereçados ao presidente Michel Temer e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cobrando o compromisso assumido pelo governo de fazer o repasse emergencial a ser transferido ainda no exercício financeiro de 2017. "Durante reuniões com a CNM e com um conjunto de representantes de prefeitos e prefeitas do País foi feito um compromisso de que o pagamento sairia neste mês, portanto apelamos para que a medida provisória seja editada no dia hoje (27) ou amanhã (28), para pagamento imediato". 

Segundo a CNM "A crise é muito profunda, e, mesmo que o montante não resolva a totalidade do problema dos Municípios, ajudará os gestores a equilibrarem parcialmente as contas no próximo ano, como o pagamento de funcionários, fornecedores e outros gastos essenciais para a manutenção dos serviços prestados à população.

A empresa de consultoria aos municípios i9Treinamentos, em nota publicada hoje, avalia que mesmo que a MP seja publicada em edição especial nesta quinta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional não terá condições técnicas para viabilizar o repasse ainda no exercício de 2017, uma vez que as agências bancárias não abrem para atendimento ao público amanhã (29).

A i9Treinamentos também cobrou compromisso assumido pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em reunião com representação da CNM no dia de ontem, quando reafirmou que o repasse seria feito nesta quinta-feira, conforme nota divulgada pela própria confederação. "Em reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Presidência da República, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a Medida Provisória (MP) do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) será publicada ainda nesta quarta-feira, 27 de dezembro, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O ministro informou ainda que o pagamento do auxílio às Prefeituras deve ocorrer até esta quinta-feira, 28 de dezembro".

Confira as notas da i9Treiinamentos e da Confederação Nacional dos Municípios