Governo Temer quer voltar a cobrar a multa do farol baixo

O governo federal recorreu ontem da decisão do juiz federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado; o juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser “impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia; a iniciativa das multas partiu do ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB

Brasília - O Ministro das Cidades, Bruno Araújo concede entrevista a imprensa (Domingos Tadeu/Agência Brasil)
Brasília - O Ministro das Cidades, Bruno Araújo concede entrevista a imprensa (Domingos Tadeu/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Attuch)

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O governo federal recorreu ontem (14) da decisão do juiz federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado. Diferente de processos semelhantes, quando pedidos de suspensão de liminares são feitos em instâncias superiores, o recurso foi direcionado ao próprio juiz, pedindo que ele volte atrás na sua deliberação.

A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser sancionada em maio deste ano. De acordo com Renato Borelli, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas.

Brasília - O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório a partir desta sexta-feira (8). Quem descumprir a lei será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de

O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias passou a ser obrigatório em julho José Cruz/Agência Brasil

O juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser “impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o teor do recurso não será divulgado por questões de estratégia processual, e o pedido não tem prazo para ser analisado pelo juiz.

A Lei do Farol Baixo obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Após a suspensão, o Ministério das Cidades anunciou que recorreria da liminar alegando que ela não leva em consideração o bem coletivo e a segurança do trânsito.

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