Grupo de juristas sugere descriminalização do uso de drogas

247 - Um grupo de juristas criado para discutir a política anti-drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a a descriminalização do uso de drogas. A comissão foi criada por orientação de Maia, e incluiu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento diz: "a aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até 10 (dez) doses não constitui crime."

A reportagem do jornal O Globo destaca que "o projeto deixa a cargo do Poder Executivo a definição da quantidade que corresponderá a uma dose de cada drogas, mas já estabelece uma tabela para ser usado até que o governo elabore a sua. A dose de maconha e cocaína permitida para consumo, por exemplo, seria de 10 gramas. No caso de crack e heroína, a dose é de 5 gramas. Dez microsselos de LSD, 10 comprimidos de ecstasy, 10 gramas de metanfetamina ou 100 mililitros de lança-perfume também estariam dentro da dose de consumo, segundo o projeto."

A matéria prossegue explicando detalhes do anteprojeto: "outras substâncias não foram nomeadas, mas ficou estabelecido um parâmetro para definir a quantidade permitida. Por exemplo, se a apresentação for em comprimido, o limite é de 10 unidades para classificar uso. A medição da quantidade considera a apresentação integral da substância, incluindo o princípio ativo, o excipiente, os adulterantes, os insumos e as impurezas contidas."