Grupo de juristas sugere descriminalização do uso de drogas

Um grupo de juristas criado para discutir a política anti-drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a a descriminalização do uso de drogas; a comissão foi criada por orientação de Maia, e incluiu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o documento diz: "a aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até 10 (dez) doses não constitui crime"

Grupo de juristas sugere descriminalização do uso de drogas
Grupo de juristas sugere descriminalização do uso de drogas (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

247 - Um grupo de juristas criado para discutir a política anti-drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a a descriminalização do uso de drogas. A comissão foi criada por orientação de Maia, e incluiu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento diz: "a aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até 10 (dez) doses não constitui crime."

A reportagem do jornal O Globo destaca que "o projeto deixa a cargo do Poder Executivo a definição da quantidade que corresponderá a uma dose de cada drogas, mas já estabelece uma tabela para ser usado até que o governo elabore a sua. A dose de maconha e cocaína permitida para consumo, por exemplo, seria de 10 gramas. No caso de crack e heroína, a dose é de 5 gramas. Dez microsselos de LSD, 10 comprimidos de ecstasy, 10 gramas de metanfetamina ou 100 mililitros de lança-perfume também estariam dentro da dose de consumo, segundo o projeto."

A matéria prossegue explicando detalhes do anteprojeto: "outras substâncias não foram nomeadas, mas ficou estabelecido um parâmetro para definir a quantidade permitida. Por exemplo, se a apresentação for em comprimido, o limite é de 10 unidades para classificar uso. A medição da quantidade considera a apresentação integral da substância, incluindo o princípio ativo, o excipiente, os adulterantes, os insumos e as impurezas contidas."

 

Conheça a TV 247

Mais de Brasil

Ao vivo na TV 247 Youtube 247