Guardas de trânsito poderão portar armas de fogo no exercício de suas funções

De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e os agentes de trânsito deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma, incluindo formação em centros de treinamento policial; aprovado em votação simbólica no Senado após aprovação pelos deputados, o projeto agora deverá receber a sanção de Michel Temer

Plenário do Senado
Plenário do Senado (Foto: Charles Nisz)

Rede Brasil Atual - Está à espera da sanção de Michel Temer o projeto que permite o porte de arma de fogo por agentes de trânsito da União, estados, Distrito Federal e municípios. Guardas municipais que também cumpram essa função terão o mesmo direito. O projeto de lei (PLC 152/2015) foi aprovado em votação simbólica, na última quarta-feira (27), pelo plenário do Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados.

De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Pela nova lei, os agentes de trânsito deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma, incluindo formação em centros de treinamento policial.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), "agente da autoridade de trânsito" é toda pessoa, civil ou policial militar, “credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”.

O projeto recebeu o apoio dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Magno Malta (PR-ES), Reguffe (sem partido-DF), Benedito de Lira (PP-AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Medeiros (PSD-MT), Wilder Morais (PP-GO), Humberto Costa (PT-PE), Hélio José (PMDB-DF), Fátima Bezerra (PT-RN), Simone Tebet (PMDB-MS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), entre outros.

Em comum entre os apoiadores, o argumento de que os guardas de trânsito costumam abordar veículos roubados e criminosos, se expondo ao risco e à periculosidade da atividade. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, a medida dará mais segurança para os agentes de trânsito.

Já os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto. Segundo Lindbergh, a medida tornará os agentes mais visados e vulneráveis, podendo aumentar o número de conflitos.

Para Cristovam Buarque, a pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada. “Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população”, afirmou o senador do Distrito Federal.

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