Gurgel quer devolver recursos da Ação Penal 470 antes do prazo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem (7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.

“O STF fixou o prazo de dez dias para o Ministério Público, mas espero fazê-lo [o exame dos recursos] bem antes. Agora, dependo da chegada dos demais embargos”, disse Gurgel, durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que, até o momento, recebeu apenas três dos 25 recursos apresentados até a última quinta-feira (2).

Barbosa encaminhou na segunda-feira (6) os primeiros recursos à PGR. A assessoria do Supremo informou que foram enviados apenas os embargos declaratórios com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão. O STF não informou quantos recursos estão nessa situação. Vários recursos foram encaminhados por Barbosa apenas hoje.

Segundo Gurgel, embora os embargos declaratórios possam, em tese, alterar o teor de uma decisão, isso não se aplica no caso da Ação Penal 470. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse.

Gurgel informou que vai aguardar dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios.