Haddad detona monopólio da Controlar

247 – O prefeito Fernando Haddad acaba de comprar a sua primeira briga – e ela não é nada pequena. Ele chamou de "inidônea" a empresa Controlar, que detém a exclusividade na fiscalização de emissões de poluentes de automóveis na cidade desde 1996, na gestão Paulo Maluf, e, de saída, quebrou esse monopólio. De acordo com o novo plano de controle de emissão de poluentes que Haddad acaba de enviar à Câmara dos Vereadores, qualquer empresa credenciada poderá fazer a inspeção e obter validação da Prefeitura.

De propriedade do empresário Carlos Suarez, que foi o "S" da empreteira OAS, a Controlar precisou se associar a um consórcio liderado pela Veja Sopave e a uma multinacional alemã para ganhar, em 1996, licitação aberta pela então prefeito Paulo Maluf. Em 2009, porém, já na gestão de Gilberto Kassab a empresa não havia conseguido cumprir o requisito de instalar 32 postos de controle na cidade de São Paulo, mas apenas quatro. Passível de uma multa diária de R$ 10 mil até a complementação dos termos do contrato, a Controlar foi, então, apenas advertida. Agora, com a atitude de Haddad, a empresa perde o monopólio sobre a inspeção anual a mais de um milhão de veículos, ao custo superior de R$ 50 cada um.

Haddad anunciou que vai instituir três processos administrativos, o primeiro passo para denunciar o contrato. O primeiro trata de caducidade: foi assinado em 1996 e mesmo que as ordens de serviço tenham sido dadas em 1998, já superam os 10 anos estabelecidos; o segundo é sobre a integralização fraudulenta do capital da empresa e, finalmente, a empresa fora denunciada pelo Ministério Público Estadual, acusada de improbidade administrativa. A Controlar perdeu em duas instâncias e recorreu ao STJ sem efeito suspensivo.

Haddad explicou que, comparada ao mundo político, a Controlar pode ser considerada uma empresa ficha suja. "Inidônea", sentenciou. O prefeito encaminhou agora à Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta uma nova forma de inspeção veicular. Pela nova proposta da Prefeitura, os proprietários que estiverem adimplentes na prefeitura, receberão o reembolso da taxa, desde que seus veículos sejam aprovados. Acabou com o monopólio da Controlar. Agora qualquer empresa pode realizar a verificação, desde que credenciada ou licitada para isso. Com relação a definição de prazo e de frota alvo, Haddad está contratando o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – e espera em 90 dias ter um parecer que assegure a relação entre a frequência da verificação e a idade dos veículos.

Preocupado com a evasão de IPVA, que segundo ele supera a marca do bilhão de reais por ano, o prefeito ressaltou no projeto que a Prefeitura deverá fiscalizar todos os veículos não licenciados em São Paulo, que circulem pela cidade por mais de 120 dias/ano. "Estes veículos serão chamados a realizar o controle". O projeto de lei é apenas o primeiro que o prefeito encaminhou hoje à tarde a Câmara Municipal.

Relembre o caso

O Ministério Público Federal denunciou nove pessoas em maio de 2012, entre elas o fundador da OAS, Carlos Suarez, por uma série de crimes praticados contra o meio ambiente e a União, envolvendo a degradação de área de proteção ambiental na Ilha dos Frades, na Baía de Todos os Santos. Entre as acusações, está a de formação de quadrilha.

Suarez e os demais denunciados são acusados de realizar intervenções e obras na ilha e em um imóvel tombado, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac).

De acordo com a denúncia, a ação da quadrilha foi favorecida por servidores da Superintendência de Meio Ambiente (SMA) e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), que emitiram pareceres falsos e alvarás para a realização de obras mesmo sem a autorização dos órgãos competentes.