Indígenas vão à Brasília contra PEC 187, que legaliza arrendamento de terras demarcadas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187 pretende legalizar o arrendamento de terras demarcadas e pode ser votada a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados. Representantes de 17 povos indígenas de Rondônia estão em Brasília para denunciar a violência e lutar pela preservações dos direitos adquiridos.

(Foto: Mídia NINJA/Douglas Freitas/Cobertura Colaborativa)

Do Brasil de Fato - Representantes de 17 povos indígenas de Rondônia estão em Brasília para denunciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, que pretende legalizar o arrendamento e facilitar a exploração de recursos minerais e hídricos em terras demarcadas. A Proposta de Emenda Constitucional pode ser votada a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta alteraria a Constituição de 1988 para permitir a exploração de terras indígenas por não indígenas, retirando a autonomia dos povos para decidir sobre o uso de seu território. As “parcerias agrícolas e pecuárias”, como são chamadas pelos ruralistas, seriam acordadas diretamente entre não indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai), sem consulta aos habitantes do território.

"É uma proposta extremamente agressiva aos direitos indígenas, pautada pelos interesses do agronegócio e puxada pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados", resume Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Esperamos que os povos consigam fazer frente e impedir que mais esse ataque a seus direitos seja efetivado pelos ruralistas em nosso país", completa.

O parecer defendido pelo relator Alceu Moreira (PMDB-RS), integrante da bancada ruralista trata duas propostas de forma conjunta: a PEC 187 e a PEC 343, que pretende alterar o artigo 231 da Constituição Federal para permitir a exploração de até metade da área de cada terra indígena por terceiros. 

Moreira é investigado pelo STF por crimes contra a Lei de Licitações e corrupção passiva. Em 2014, último ano em que doações empresariais foram permitidas em campanhas eleitorais, ele recebeu mais de 830 mil reais de empresas do agronegócio.

Entre os 17 povos que compõem a delegação em Brasília estão os Karipuna, que têm sofrido invasões em seu território por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros. Nos últimos doze meses, a Amazônia perdeu 5.879 km² de floresta, 40% a mais do que o ano anterior. 

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