'Inocentes não devem cumprir pena', diz Dilma sobre decisão contra Lula

"O único resultado cabível no STJ era a anulação da sentença que condenou Lula e a sua absolvição pura e simples", afirmou a presidenta deposta, Dilma Rousseff, em nota sobre o julgamento que condenou Lula em terceira instância no caso do triplex e reduziu sua pena; "Está claro que a redução da pena de prisão é concessão que não elimina ou nem mesmo atenua a brutal injustiça cometida contra Lula (...). Lula é inocente e inocentes não devem cumprir penas", acrescentou

'Inocentes não devem cumprir pena', diz Dilma sobre decisão contra Lula
'Inocentes não devem cumprir pena', diz Dilma sobre decisão contra Lula

247 - Em nota, a presidenta deposta Dilma Rousseff se pronunciou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. "O único resultado cabível no STJ era a anulação da sentença que condenou Lula e a sua absolvição pura e simples", reforçou Dilma.

Para a presidenta, a Corte "perdeu a oportunidade de fazer justiça, romper com o arbítrio e dar ao país um exemplo de isenção e coragem".

"O tribunal, em vez de restituir a primazia do direito, da lei e da razão, manteve uma condenação injusta. Ignorou todas as alegações apresentadas pela defesa e manteve a condenação política de um inocente", enfatizou.

Confira a íntegra da nota:

"O STJ perdeu a oportunidade de fazer justiça, romper com o arbítrio e dar ao país um exemplo de isenção e coragem. O tribunal, em vez de restituir a primazia do direito, da lei e da razão, manteve uma condenação injusta. Ignorou todas as alegações apresentadas pela defesa e manteve a condenação política de um inocente.

Desconsiderou o fato de que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas pela posse de um apartamento que nunca lhe pertenceu. Ao condená-lo, na primeira instância, o então juiz, hoje Ministro Sérgio Moro, admitiu na sentença a ausência de atos de ofício por parte do ex-presidente, e apelou para a alegação esotérica dos "atos indeterminados".

Ignorou que como não se provara ter Lula se beneficiado de qualquer tipo de suborno, também não se podia condená-lo por lavagem de dinheiro, como aconteceu. São atos conexos e, assim, sem um não pode haver o outro.

O STJ tomou por fidedigna a declaração de um acusado de corrupção que, sem apresentar prova de qualquer espécie, usara a delação tão somente para obter como prêmio a sua liberdade.

A rigor, bastaria uma dessas objeções apresentadas pela defesa para invalidar a sentença, anular o julgamento e libertar Lula de uma prisão ilegal. Os diversos tribunais, nas diferentes instâncias, passaram por cima delas, e sempre anteciparam ou adiaram suas decisões, por conveniência. Com isso, impediram Lula de ser candidato à Presidência. Agora, impedem sua liberdade, pois não causaria espanto que o processo do sítio de Atibaia tivesse seu julgamento também antecipado e realizado em tempo recorde pelo TRF4.

Está claro que a redução da pena de prisão é concessão que não elimina ou nem mesmo atenua a brutal injustiça cometida contra Lula. O único resultado cabível, no julgamento de ontem, era a anulação da sentença que condenou Lula. A sua absolvição pura e simples. Lula é inocente e inocentes não devem cumprir penas.

Vamos continuar lutando, em todas as instâncias possíveis, pela liberdade plena de Lula e pela devolução de todos os seus direitos de cidadão.

#LulaLivre

DILMA ROUSSEFF

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