Inquéritos da Lava Jato devem ser enviados para a primeira instância

ConJur - A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (15/4), pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da operação "lava jato" envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Eunício de Oliveira, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outros seis investigados

Nos documentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca o entendimento firmado recentemente pela corte acerca do foro por prerrogativa de função, e a necessidade de que as investigações continuem. Raquel Dodge requer o envio das investigações para o Distrito Federal, para Minas Gerais e para São Paulo.

"As investigações contra o ex-senador Romero Jucá pelo recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal. Também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF ações do também ex-senador Eunício Oliveira, pelo recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013", diz Dodge. Os fatos são apurados no inquérito 4.437

Em outro documento, Raquel Dodge manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o Distrito Federal.

"Deve ser dado o prosseguimento da investigação em relação a Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outras seis pessoas. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro", avalia.