Instituto de Advocacia Racial pede investigação de defensor que processou Magazine Luiza por racismo

Conjur - Em notícia de fato enviada à Polícia Federal do Distrito Federal, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pediu a abertura de inquérito contra o defensor público Jovino Bento Junior, que ajuizou uma ação civil pública pedindo intervenção em programa de trainee de uma empresa privada.

Na segunda-feira (5/10), o defensor pediu uma multa de R$ 10 milhões contra o Magazine Luiza por causa do programa de trainees exclusivo para negros. Segundo ele, a iniciativa discrimina milhões de trabalhadores brancos e de outras etnias. A iniciativa rendeu uma reprimenda da própria Defensoria Pública da União, que afirmou, em nota, defender a política de cotas.

Para o instituto, a ação não tem "elementos idôneos a caracterizar a justa da causa da ação, que sequer é instruída por elementos probatórios mínimos", servindo como justificativa jurídica frágil para a defesa do conceito de "racismo reverso".

A entidade cita, então, artigo de Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini publicado na ConJur, no qual afirmam que "essa ação civil pública contraria frontalmente a inspiração daqueles que procuraram defender a legitimação da defensoria pública em ações coletivas. A ideia do socialmente vulnerável, que confere aos defensores o acesso a essa técnica moderna de tutela, não apenas foi desprezada como simplesmente ignorada na ação".

Ainda segundo o instituto, a ação não apresentou de forma satisfatória nem o interesse de agir (uma vez que a função da Defensoria é justamente proteger a população mais vulnerável e defender ações afirmativas) nem apontou a existência de indícios concretos quanto à existência de dano para o qual se busca reparação.

Por fim, afirmam que o próprio Ministério Público do Trabalho se manifestou sobre o processo seletivo do Magalu e não viu nenhuma irregularidade no programa de trainee nem lesão ou ameaça de lesão a direitos e interesses.

Assim, por entender que o defensor cometeu abuso de autoridade ao ajuizar ação sem justa causa e sem tentar adotar outros métodos alternativos de solução de conflitos, os advogados pediram a abertura de inquérito contra Jovino.

A petição é assinada por Luís Guilherme Martins Vieira, Ana Carolina Gonçalves Soares, Luísa Capanema Vieira, Pedro M. de Almeida Castro, Octavio Orzari, Vinícius André de Souza, Humberto Adami Santos e Felipe Zeraik, como presidente do Iara.