Investigado, ministro Vital do Rêgo relata caso de empreiteiras

247 - Investigado na Lava Jato por integrar um suposto esquema de cobrança de propina de um pool de empreiteiras, entre elas a UTC Engenharia e a Queiroz Galvão, o ministro Vital do Rêgo relata no Tribunal de Contas da União (TCU) recursos apresentados pelas duas empresas.

Ele é o responsável na corte por conduzir o processo no qual as construtoras questionam sua declaração de inidoneidade, decisão que as impediu de participar de licitações para obras bancadas com verba federal. O caso também é de interesse da Odebrecht, suspeita de pagar propina a Vital.

O TCU considerou as duas empreiteiras inidôneas em março, por fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez, embora implicadas no esquema, não foram punidas inicialmente. Avalia-se eventual benefício a elas, por terem firmado acordos de leniência com a Lava Jato. O ministro foi designado para avaliar os questionamentos das empresas condenadas contra o acórdão e já proferiu decisões no processo.

Em junho, ele tirou o efeito suspensivo do recurso apresentado pela UTC contra a condenação. Isso fez com que a penalidade fosse aplicada imediatamente, e não somente após a análise da apelação. A empreiteira, no entanto, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu reverter a medida até julgamento de mérito. A Queiroz Galvão também apresentou um recurso no caso, que está sob os cuidados de Vital.

As informações são de reportagem de Fábio Fabrini e Fabio Serapião no Estado de S.Paulo.