Janine ao 247: acusações contra Lula são fracas

Em entrevista exclusiva ao 247, o ex-ministro da Educação do governo Dilma e professor de Ética e de Filosofia da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro lembra que Lula foi o primeiro presidente brasileiro a colocar o combate à fome e a inclusão social na agenda nacional; “Essa agenda sem inclusão social do governo Temer” diz ele “só é possível para um governo não eleito”; para ele, o PSDB cometeu um erro ao embarcar no impeachment; na sua avaliação, o processo atual favoreceu o ex-presidente Lula que, se conseguir ser candidato, estará no segundo turno; Janine disse ainda que as acusações assacada contra Lula pelo Ministério Público são frágeis; confira a íntegra

Brasília- DF- Brasil- 26/08/2015- O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro e o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, durante entrevista coletiva, sobre a expansão dos cursos para o Programa Mais Médicos (Elza Fiuza /Agência Brasil)
Brasília- DF- Brasil- 26/08/2015- O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro e o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, durante entrevista coletiva, sobre a expansão dos cursos para o Programa Mais Médicos (Elza Fiuza /Agência Brasil) (Foto: Leonardo Attuch)

Nessa entrevista exclusiva ao 247, o ex-ministro da Educação do governo Dilma e Professor de Ética e de Filosofia da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro lembra que Lula foi o primeiro presidente brasileiro a colocar o combate à fome e a inclusão social na agenda nacional. “Essa agenda sem inclusão social do governo Temer” diz ele “só é possível para um governo não eleito”. Para ele, o PSDB cometeu um erro ao embarcar no impeachment: “A frase que me veio de imediato por ocasião do impeachment foi a de Dostoievsky: ‘Se Deus não existe tudo é permitido’”. Ao apoiar um impeachment sem motivo forte, “o PSDB se subordinou ao Cunha e à extrema-direita”. Janine também critica o trâmite lento dos processos no STF: “Até virar um pedido de inquérito no Supremo é uma vida...até o inquérito ser feito e resultar em processo é outra vida... ser julgado é uma eternidade”.  “Para o Brasil” afirma o ex-ministro “a melhor coisa seria a economia melhorar logo. Se a economia melhorar logo, esse governo vai ser popular. Vai pelo menos conseguir se erguer. E, de modo geral, a questão da corrupção vai ser esquecida”. Ele responsabiliza a instabilidade trazida pelo impeachment pelo agravamento da recessão: “Não tivesse havido a crise para promover o impeachment acho que a economia brasileira já estaria melhor”. Janine suspeita que os procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro têm a intenção de “inabilitar Lula” para as eleições de 2018, o que poderá acarretar consequências imprevisíveis, pois “as acusações assacadas contra Lula são fracas”. “Se ele for candidato, já está no segundo turno” diz ele “resta saber quem será seu contendor”. Janine também admite não ter certeza se haverá mesmo eleições para presidente em 2018.   

Bom dia. Estamos ao vivo na TV 247 com Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo e ex-ministro da Educação. Participam da entrevista os jornalistas Leonardo Attuch e Alex Solnik. Na próxima segunda-feira, ao que tudo indica, será entregue, pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal a chamada “lista de Janot”, na qual políticos de vários partidos deverão ser alvos de pedidos de abertura de inquérito, demonstrando    que o sistema político brasileiro, de certa maneira, implodiu. Como o Brasil chegou a essa situação, no seu diagnóstico?

É difícil. É difícil entender. Porque o Brasil parecia estar num caminho muito bom, caminho de redução de desigualdade social, esse ponto foi colocado por... vamos dizer, Itamar Franco trabalhou nisso, Fernando Henrique trabalhou nisso, mas quem deu escala e fez disso política de estado foi Lula. Quem fez com que esse assunto se tornasse irreversível. Logo depois de eleito, no Jornal Nacional, perguntavam a Lula de contratos, capitalismo e ele perguntou: “ninguém vai perguntar de fome”? Então, ele mudou a agenda. De então para cá ninguém concorre ao Executivo querendo ganhar sem dizer “tem que haver inclusão social”. Todo mundo, todo mundo que quisesse ganhar, porque sempre tem gente que não quer ganhar. Mas, de repente, com uma rapidez muito grande, tudo isso mudou, nós temos um governo que vai na direção oposta a isso, confirma a minha ideia de que ninguém concorre a uma eleição sem falar em inclusão social porque o atual governo não foi eleito.

Essa agenda então só é possível para um governo não eleito?

Essa agenda sem inclusão social só é possível para um governo não eleito. Aquele escritor nigeriano, Abeche, tem uma declaração muito interessante, numa reunião do Banco Mundial. O presidente do Banco Central, não sei se da Zâmbia disse “pra nós deu tudo errado” e o Abeche rebateu: “vocês estão querendo tomar medidas econômicas que, por exemplo, na Nigéria dividiram por três o salário mínimo, passou de 15 libras esterlinas para 5, implantar uma medida dessa só é possível sem democracia”. Foi o que ele disse, com toda a clareza. Vocês, americanos, britânicos não conseguiriam implantar isso no país de vocês. A única opção para implantar isso é acabar com a eleição.

Você foi ministro da presidenta Dilma. Como é que você viveu essa reversão do quadro brasileiro de dentro do governo?

Eu estou escrevendo um livro sobre isso, que deve sair até o final do ano, é um livro de memórias... memórias é uma palavra exagerada, são lembranças, experiências em dois sentidos, quer dizer, na verdade o que eu aprendi sobre educação e o que eu acho prioritário na educação hoje, etc. A outra questão é assumir um ministério em 6 de abril de 2015, seis meses depois da eleição e três meses depois da posse de Dilma, quando o impeachment era uma possibilidade e sair no comecinho de outubro de 2015 quando o impeachment era uma probabilidade. Ou quase uma certeza. Esse período todo foi muito difícil, porque tinha muita coisa esquisita acontecendo, quer dizer, um protagonismo do baixo clero, que não tem importância política, mas que conseguiram, com o Cunha, se coordenar.  Todos os que foram para a rua, financiados, segundo consta, partidos políticos, grupos, eles próprios não significavam tanto enquanto o presidente da Febraban e o presidente da CNI diziam “nós queremos que o governo continue”... “queremos que o governo mude n coisas, todo apoio ao Levy, mas queremos que continue”. Então, foi uma situação muito, muito esquisita. Eu acho que é uma situação que ainda vai pesar no futuro. Do que eu aprendi de História, os interesses econômicos são importantes. Mas, os principais interesses econômicos parece que não estavam envolvidos na deposição.

A conspiração do impeachment começou nessa época?

Remotamente, talvez no momento em que Aécio Neves desconsiderou o resultado das urnas, imediatamente após a eleição.

Ele seria, então, o principal responsável?

Não, não acho que ele seja o responsável, mas ele deu sinal de deslegitimar, com os movimentos nas ruas que rapidamente se tornaram numerosos sem que você conseguisse mobilizar gente a favor do governo em montante comparável, você em março de 2015 já tinha um descontentamento grande, expresso, etc; a eleição de Cunha também; a articulação de Temer para ver se passava a agenda do Levy para a Câmara, ele tentou, conseguiu aprovar algumas leis, até que, segundo consta, o que ele prometeu não teria sido cumprido pelo governo e ele se afastou. Então, é muito difícil saber porque eu creio que toda a conspiração do impeachment teve vários momentos, vários grupos que para mim ficou o claro o seguinte: no fim de 2015 o PT tinha conseguido limitar um pouco o desgaste, porque conseguiu colar a imagem dos “impeachers” no Eduardo Cunha. Isso não era bom para o PSDB, etc. Colou. Foi um ato muito difícil. Foi na mesma época em que Temer fez a carta à presidenta.  O PT não tinha vencido o impeachment, mas tinha criado um certo limite e aí em meados de fevereiro de 2016 o PMDB entrou em peso e em meados de março está tudo definido, demora mais um mês para votar na Câmara, mas a 15 de março não tinha mais como reverter.

Segundo a delação do José Yunes, o dinheiro que estava no pacote entregue em seu escritório deveria comprar os votos de 140 deputados para Cunha ser eleito presidente da Câmara. Você acha que aí está a gênese do impeachment? O impeachment pode ter sido comprado?

Não tenho condições de dizer isso. Porque isso, por enquanto, é só uma delação, tudo isso tem que ser examinado. O que eu posso fazer é uma análise política e dizer que houve uma série de ações do lado da direita para tirar o governo, quem tinha razão, nessa altura, era o Aloysio Nunes que dizia o seguinte: “vamos sangrar o governo”. O que quereria dizer: vamos aprovar a conta gotas as medidas necessárias para salvar a economia, mas a conta gotas. Seria dar ao Levy um pouco do que ele pede, mas não tudo para que a economia se recuperasse. Essa me parece que também era a atitude do governador Alckmin. Os outros preferiram precipitar as coisas. A frase que me veio de imediato por ocasião do impeachment foi a frase famosa de Dostoievsky: “Se Deus não existe tudo é permitido”. No caso, se você não tem uma regra de pedra e cal, constitucional, com respeito às eleições, se você pode começar destituindo um governo com argumentos frágeis, só porque ele é impopular – essa impopularidade em parte construída – você pode tudo.

Construíram o caos social no país?

Construíram.

Uma insegurança jurídica bastante forte.

Minha sensação, quando eu entrei no governo era a seguinte:     quem segura a onda do Congresso é o Poder Executivo. O Poder Executivo consegue fazer o Congresso funcionar direito com duas coisas principais, não é medida provisória só, são basicamente duas coisas: conversa, articulação, habilidade de Fernando Henrique e Lula, não de Dilma e, segunda coisa, o dinheiro. Não estou dizendo desonestidade, estou dizendo atender pleitos – alguns podem não ser muito ortodoxos, mas outros podem ser – enfim, construir uma ponte, uma ponte pode ser útil ou não. Duas coisas, portanto: precisa ter dinheiro e conversa. Dilma nunca teve conversa e o dinheiro sumiu.

Ou seja, os deputados perderam o verbo e a verba...

No começo de 2015 o que você tem? Você tem um Executivo que enfraqueceu e de repente entra, como um furacão, um outsider, que é o Eduardo Cunha e começa a decidir um monte de coisas, diante da fraqueza do Poder Executivo e diante de uma certa omissão do Senado, do senador Renan, que não sabia lidar com essa força da natureza, com esse furacão. Esse furacão descontrolado. Mas não para aí. Somando tudo isso, o que o Congresso fez com a pressão do Cunha foi bobagem, não votou uma lei, uma emenda que fosse importante ou útil. Então, o Supremo assumiu uma parte quando decidiu coisas, ao longo de 2015, 2016 que não seriam da alçada do Supremo se o Congresso estivesse funcionando direito. O próprio Supremo foi tão lerdo, por exemplo, na decretação da prisão do Cunha que a figura que acabou ocupando esses vazios sucessivos foi o juiz Moro. Qualquer julgamento que você tenha sobre o juiz Moro, ele é uma pessoa que julga num prazo razoável, em seis meses emite uma sentença. Isso falta no Brasil. Então, por exemplo, temos essas denúncias que foram ao Supremo. Primeiro, você ouve que desviaram tanto dinheiro a favor de Fulano e Beltrano, até isso virar um pedido de inquérito no Supremo é uma vida...até o inquérito ser feito e resultar em processo é outra vida... ser julgado é uma eternidade.

É uma impunidade, então?

É uma impunidade! Como no caso da cassação da chapa. A gente lê o tempo todo que o relator está convencido que a chapa deve ser cassada. Agora, não acontece nada.  

O pano de fundo das manifestações era a corrupção. Quando a esquerda perdeu o predomínio das ruas e de que maneira esse discurso moralista, anticorrupção foi legitimado? Hoje começa a haver um sentimento de que a coisa é mais generalizada.

Sim, começa, mas não tem gente na rua.

E por que não tem gente na rua?

Talvez decepção, desalento, achar que tudo é igual, talvez por ter uma esperança de que a economia se recupere. O discurso pode ser corrupção, mas o pano de fundo é dinheiro no bolso. As pessoas que subiram na vida graças às políticas petistas têm muito pouco reconhecimento disso, uma boa parte. Quando eu fui ministro durante quatro meses houve greve das universidades federais. E eles tinham tido aumento. Dilma deu em 2012 aumento escalonado de 45%, em três anos. Era muito mais que a inflação. Eu queria tomar uma atitude mais severa, explicar às pessoas que não tinha dinheiro. O ataque da esquerda ao governo Dilma era cotidiano. Dilma – está certo – não conseguiu comunicar o tamanho da crise econômica, é certo, ela tinha prometido coisas que não podia cumprir, ela poderia se desculpar dizer olha gente a crise era maior do que eu pensava, peço um ano de cooperação... isso eu dizia: doze anos de avanço não se destrói em um ano. Nós temos condições de reverter isso. E acredito que teríamos. Não tivesse havido a crise para promover o impeachment acho que a economia brasileira já estaria melhor. Melhor com Levy. Não era mais fazer política econômica heterodoxa. Mas estaria melhor.

Quanto tempo vai durar até a população perceber a contradição: os que estão no poder derrubaram Dilma por motivos éticos e esse governo é que não tem nenhuma ética.

Eu não sei. Tem muitas opções nisso tudo. Para o Brasil, a melhor coisa seria a economia melhorar logo. Se a economia melhorar logo, esse governo vai ser popular. Vai pelo menos conseguir se erguer. E, de modo geral, a questão da corrupção vai ser esquecida. Se for para ir até o fim terá que ir muita gente para a cadeia, muitos deles serão líderes, você vai ter, possivelmente, uma política desfalcada de lideranças. E uma renovação em política não é fácil. É fundamental ter novas lideranças. É preciso construir um monte de pequenos líderes. Do jeito que está eu tenho receio de ficar um certo vazio.

Você acha que vem aí a anistia a malfeitos do caixa 2?

Eu penso que não é uma proposta popular. Já houve uma tentativa de emplacar isso na calada da noite. Não pegou bem. Tem coisas difíceis de entender. A mesma mídia que promoveu a deposição da presidente Dilma se opôs à anistia. Então, nós não temos um bloco homogêneo de apoio da direita. Eu acho que o PSDB cometeu um erro precipitando o impeachment. Era melhor eles terem deixado o governo sofrer, e eles ganharem legitimamente em 2018 e implantarem medidas que teriam a legitimidade das urnas. Ao não fazerem isso eles tiveram que se subordinar ao Cunha e à extrema-direita. A diferença entre extrema-direita e direita democrática é que a extrema-direita é, também, em boa parte, uma direita de costumes. Uma direita que é contra as conquistas das mulheres, dos homossexuais, dos negros. Eles se subordinaram a isso. Então, o PSDB ficou muito fraco nisso tudo.  Os nomes importantes do PSDB se enfraqueceram. O Aécio está muito fraco. O candidato Serra está de fato muito doente. (,,) Se o Lula for candidato é praticamente certo que ele está no segundo turno. A questão é: quem seria o contendor? Se houver dez candidatos você irá para o segundo turno com 15%.

Como você vê a possibilidade de Lula não ser candidato por uma decisão do Poder Judiciário?

Eu acho que é um choque grande, porque... enfim, eu não sou juiz, não vi provas, nada, mas me parece fraco o que está sendo assacado contra ele. Do meu ponto de vista, seria muito mais uma decisão política que jurídica.  Os que defendem que ele seja condenado querem isso politicamente.

Eles querem a inabilitação...

Eles querem a inabilitação. Numa situação desse tipo você tem duas hipóteses. Primeira, por que o empresariado não se entusiasmou com o impeachment. O presidente do CNI só 15 dias antes da Câmara votar disse “temos que ter uma solução rápida”. E não disse qual. Foi a única vez que Robson Andrade disse alguma coisa que poderia ser entendida sobre o impeachment. Eu tenho a impressão que o empresariado tinha muito medo de manifestações de rua, de violência muito grande, que não houve. A questão toda é a seguinte: em algum momento vai haver isso? Se Lula for inabilitado vai acontecer isso? Ou as pessoas vão ficar caladas, paradas? Está se acabando com a previdência social e as pessoas se queixam, mas não vão à rua. As medidas são muito graves. E são um tanto irresponsáveis, porque eu tenho ouvido empregadas domésticas falando aos seus patrões “me dá o dinheiro do INSS, porque eu nunca vou me aposentar”.

Qual é a consequência disso para o tecido social brasileiro?

É o individualismo cada vez mais agudo. É cada um por si. Quando não há um canal, o descontentamento é cada um por si.

Você vê algum espaço para o governo que tem 2/3 no Congresso tentar algum golpe do tipo prorrogar o mandato de Temer? Você acha que isso pode acontecer ou as eleições de 2018 estão garantidas?

Não tenho certeza das eleições, menos ainda de uma prorrogação de mandato do presidente Temer. O presidente tem um... veja, primeiro você tem uma aliança clara. Uma trupe de economia respeitada pelos chamados mercados que faria o que eles querem e para ter o apoio político congressual e da grande mídia você faz um ministério, enfim, bastante esquisito. Tanto que meia dúzia já foi embora, geralmente por razões não muito republicanas. Então, você tem isso. Deixa frágil. Ao mesmo tempo tem uma outra história, quando o presidente vai falar sobre valores, por exemplo, quando falou sobre as mulheres é um negócio que nem mesmo os apoiadores da política econômica deles aprovam; o texto da Miriam Leitão é muito claro a respeito. Quer dizer: nem ela gostou. Ela critica o Temer. Diz: o Temer é isso. Então, esse é um espaço que a gente tem de luta. Pegar as fraturas deles e apostar nelas. Quer dizer, esse governo, que vê a mulher desse jeito, vê o negro desse jeito... por que é que isso está acontecendo?

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