Janot defende uso da delação premiada em evento da ONU

247 -  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , defendeu o uso das delações premiadas para combater o crime organizado. Durante um evento promovido pela ONU, em Viena, na Áustria, Janot afirmou que desde que os resultados obtidos desde que a lei que trata do assunto foi regulamentada em 2013 foram excelentes. "Essa lei foi de grande importância para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrupção", afirmou.

Segundo ele, "a nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participação de um grupo criminoso e regulou a utilização de técnicas especiais de investigação, como acordos de delação, entrega controlada e agentes infiltrados". A Lei 12.850, que trata do assunto, está em vigor no Brasil desde agosto de 2014.

O uso da delação premiada, porém, é alvo de uma embate entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em relação sobre a quem compete a responsabilidade de condução dos inquéritos. Em abril, Janot ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra artigos da legislação que possibilita que tanto a PF como o Ministério Público Federal (MPF) possam fazer uso do mecanismo. Para Janot, esta competência é do MPF.