Juiz dá 72 horas para Bolsonaro explicar medidas para controlar queimadas na Amazônia

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para Jair Bolsonaro explicar as medidas de combate às queimadas na Amazônia. Ele ainda ordenou que sejam comunicadas as providências adotadas para punir envolvidos em incêndios criminosos na vegetação.

247 - O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para Jair Bolsonaro explicar as medidas de combate às queimadas na Amazônia. Ele ainda ordenou que sejam comunicadas as providências adotadas para punir envolvidos em incêndios criminosos na vegetação. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "em decisão, o magistrado afirma que ‘nossa Constituição não deixa dúvidas acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente’."

A matéria ainda sublinha parte do despacho: "da mesma forma, não se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a região da Floresta Amazônica constitui patrimônio nacional dos brasileiros, também impõe que o seu uso/exploração se dê “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais” (§4º)."

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