Juiz do Amapá anula nomeação de Moreira Franco

Uma decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá, anulou a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; o caso seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e Moreira permanecerá no cargo até que haja uma decisão definitiva sobre o caso; isso porque em uma decisão anterior, o desembargador Hilton Queiroz, que preside o tribunal, determinou a suspensão dos efeitos de qualquer sentença de primeira instância sobre o caso

Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre a situação das obras dos aeroportos, o remanejamento de voos para o período da Copa (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre a situação das obras dos aeroportos, o remanejamento de voos para o período da Copa (Antonio Cruz/Agência Brasil) (Foto: Giuliana Miranda)

247 - O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá, decidiu anular a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão foi tomada no dia 10 de agosto. O caso seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e Moreira permanecerá no cargo até que haja uma decisão definitiva sobre o caso. Isso porque em uma decisão anterior, o desembargador Hilton Queiroz, que preside o tribunal, determinou a suspensão dos efeitos de qualquer sentença de primeira instância sobre o caso.

A nomeação é controversa, porque ocorreu quando Moreira Franco já tinha sido citado em delações premiadas da Lava-Jato. Como ganhou foro privilegiado, hoje é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova decisão é sobre o mérito da ação, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O mesmo magistrado já tinha decidido de forma liminar em fevereiro na mesma direção. Na ocasião, o TRF-1 derrubou a liminar e o desembargador Hilton Queiroz deixou expresso que mesmo decisões de mérito sobre o tema teriam efeito suspenso até o trânsito em julgado ou o julgamento de recurso pelo tribunal. Posteriormente, o ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou pedido feito por um mandado de segurança para derrubar a nomeação e manteve Moreira no cargo.

As informações são de reportagem de Eduardo Bresciani em O Globo.

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247