Juiz nega pedido para acelerar laudo sobre saúde de Maluf

Juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou pedido feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para acelerar o laudo do IML sobre o quadro de saúde do parlamentar; com base nas informações, o magistrado decidirá se Maluf vai continuar preso na Papuda, em Brasília, para cumprir pena de 7,9 anos pela condenação por lavagem de dinheiro; defesa alega que as questões relacionadas aos problemas cardíacos do deputado não foram avaliadas no primeiro laudo

Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf (2nd R) is escorted by Federal Police as he leaves the Medical Legal Institute in Sao Paulo, Brazil December 20, 2017. REUTERS/Leonardo Benassatto
Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf (2nd R) is escorted by Federal Police as he leaves the Medical Legal Institute in Sao Paulo, Brazil December 20, 2017. REUTERS/Leonardo Benassatto (Foto: Paulo Emílio)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (4) pedido feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para acelerar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o quadro de saúde do parlamentar. Com base nas informações, o magistrado decidirá se Maluf vai continuar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses pela condenação por lavagem de dinheiro, definida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado entendeu que o prazo concedido para que os peritos respondam a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados ainda não terminou.

"Todavia, verifico que o prazo de resposta conferido por esta VEP/DF (10 dias), apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo", diz a decisão.

A defesa alega que Maluf, de 86 anos, deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. O primeiro laudo feito pelo IML concluiu que o deputado tem problemas graves de saúde, mas pode permanecer preso, desde que receba tratamento adequado. No entanto, a defesa alegou que as questões relacionadas aos problemas cardíacos do deputado não foram avaliadas.

Maluf foi condenado por receber propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

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