Juiz nega pedido para que Palocci pagasse US$ 20 mi para ficar preso em casa

Juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-ministro Antônio Palocci pagasse US$ 20 milhões para permanecer no regime de prisão domiciliar; segundo o magistrado, o valor do bloqueio de bens de Palocci, de US$ 10 milhões, é o bastante para assegurar a progressão de pena e supera "em muito o valor da única condenação" do ex-ministro

Juiz nega pedido para que Palocci pagasse US$ 20 mi para ficar preso em casa
Juiz nega pedido para que Palocci pagasse US$ 20 mi para ficar preso em casa (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

247 - O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-ministro Antônio Palocci pagasse US$ 20 milhões para permanecer no regime de prisão domiciliar. Segundo o magistrado, o valor do bloqueio de bens de Palocci, de US$ 10 milhões, é o bastante para assegurar a progressão de pena.

Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-ministro deveria pagar o dobro do valor bloqueado como forma de reparar as vantagens indevidas que teria recebido e ressarcir os prejuízos que teriam sido causados à Petrobrás.

Segundo o magistrado, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que em casos de crime contra a administração pública a progressão do regime de reclusão está condicionada "à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito".

Ainda segundo o juiz, o valor do bloqueio supera "em muito o valor da única condenação" do ex-ministro.

Palocci, que foi preso em setembro de 201, deixou a prisão no dia 29 de novembro, em Curitiba, após fechar um acordo de delação premiada no qual acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente deposta Dilma Rousseff de corrupção.

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