Juiz proíbe CPI de Goiás de investigar a Delta
Liminar do desembargador Zacarias Neves Coelho, do TJ, impede comissão da Assembleia Legislativa de Goiás de analisar contratos firmados entre a construtora e os municípios de Aparecida de Goiânia e Catalão
Goiás 247 - A CPI da Delta na Assembleia Legislativa que investiga a relação de políticos, autoridades goianas e prefeituras com o esquema montado por Carlinhos Cachoeira terá passar por um obstáculo para chegar ao seu objetivo final. O desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar impedindo que a CPI investigue os contratos da empresa com as prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Catalão.
O pedido foi registrado pelas câmaras municipais dos dois municípios, informa reportagem do jornal online A Redação. Os advogados de defesa alegaram que a Assembleia não tinha competência para investigar contratos que não tiveram recursos estaduais.
O desembargador concordou em seu despacho que a prerrogativa institucional de investigar dos órgãos parlamentares da Federação encontra respaldo na Constituição (Art. 58, parágrafo 3º) e na Constituição Estadual de Goiás (Art. 17, parágrafo 3º). E, concluiu, que a investigação de CPI necessita de fato determinado que esteja no âmbito do órgão fiscalizador. Informou o site Diário de Goiás.
“Causa estranheza os contornos dados ao objeto da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito, sub examine, que, como já dito, parece usurpar competência de órgãos legiferantes municipais. Daí por que relevantes os fundamentos da impetração”, descreveu o desembargador Zacarias Neves Coelho.
Em seus trabalhos, a CPI da Assembleia sempre teve como foco a relação da Delta com as prefeituras goianas comandadas pelo PMDB e PT. Deputados da base governista afirmam que os contratos firmados entre a construtora e prefeituras de Aparecida, Catalão, Goiânia, Anápolis precisam ser investigados. A Delta é apontada pela Polícia Federal como o braço financeiro do grupo de Cachoeira em Goiás.
Ao jornal A Redação, o deputado estadual Túlio Isac (PSDB) disse que a liminar do desembargador pode levantar suspeita sobre as prefeituras de Catalão e Aparecida.
"A CPI só vai investigar a relação da Delta com o governo do Estado? Goiânia teve muito mais dinheiro dado à Delta que o governo de Goiás e não vai ser investigada?", questionou o tucano. "E se os bandidos estiverem do outro lado? Ou se investiga tudo ou não investiga nada”, desabafou o parlamentar.
Leia aqui a íntegra da liminar https://www.dropbox.com/s/lhgb6w5oj79j1fw/Untitled.PDF
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