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Brasil

Juiz que afastou presidente da Fundação Palmares encaminha denúncias para TCU, Casa Civil e Comitê de Ética

Decisão foi do juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília

(Foto: Reprodução)
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247 - O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, remeteu a denúncia contra o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, para o Tribunal de  Contas da União (TCU), Comitê de Ética e para a Casa Civil. Chehab foi o magistrado responsável por afastar Camargo da gestão da instituição em função das denúncias de “assédio moral e discriminação em razão do trabalho”. 

De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, também foram identificadas outras queixas fora da alçada da Justiça Trabalhista, como o "esvaziamento de atribuições legais do órgão, ofensa aos direitos fundamentais, má gestão pública e não observância de princípios constitucionais da administração pública".

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Na decisão, Chehab ressalta, ainda, que a Fundação Palmares está há quase três anos sem Conselho Curador. 

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