Juíza dá 5 dias para Bolsonaro explicar recusa de US$ 20 milhões em ajuda para o combate ao desmatamento

Da Rede Brasil Atual - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem até a próxima quarta-feira (4) para se manifestar sobre a oferta de US$ 20 milhões feita pelos sete países mais ricos (G7). A decisão é da juíza federal Edna Márcia Ramos, da Justiça Federal do Distrito Federal, que acatou ação popular impetrada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O parlamentar pede que seja aceita a ajuda oferecida pelo G7 no combate às queimadas na Amazônia. E que em caso de recusar o auxílio emergencial, a União seja condenado a liberar o mesmo valo para as ações.

Ao Congresso em Foco, Contarato, disse que a celeridade com que a justiça tratou o pedido e o curto prazo oferecido para resposta indicam a preocupação do Judiciário com a urgência do caso. “É absurdo um mero ato de vontade do Presidente da República impedir que o país tenha acesso a recursos para o combate aos incêndios, quando o Executivo mesmo reconhece a crise fiscal enfrentada pelo país. Não podemos nos submeter a um capricho de um Presidente quando a floresta arde em chamas”.

Para o parlamentar, ao negar o auxílio emergencial em um momento de crise ambiental e financeira e depois condicionar o recebimento dessa ajuda a um pedido de desculpas do presidente francês Emmanuel Macron, Bolsonaro viola os princípios da eficiência administrativa e da supremacia do interesse público, além do dever de proteção ao meio ambiente e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A ação pede ainda que seja estabelecida multa diária pelo descumprimento da obrigação e que, caso considere improcedente esse pedido, a Justiça condene a União a liberar os US$ 20 milhões para o combate às queimadas na Amazônia.

CPI da Amazônia

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta terça-feira pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as razões e os atores responsáveis pela crise ambiental que se instalou na Amazônia. Para ele, o aumento dos desmatamentos é um crime calculado e, por isso, quer saber se o governo pode ter cometido crime de responsabilidade na região.

Apesar da resistência de parlamentares da base governista, foram coletadas as 27 assinaturas necessárias para o pedido de instalação de uma CPI.