Juízes pedem que Bolsonaro vete trechos do projeto de lei do abuso de autoridade

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, enviará nota técnica a Jair Bolsonaro com pedido para ele vetar pelo menos dois trechos do projeto de lei de abuso de autoridade. A AMB é contra o artigo que torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente

247 - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, enviará nota técnica a Jair Bolsonaro com pedido para ele vetar pelo menos dois trechos do projeto de lei de abuso de autoridade aprovado nesta quarta (14) pela Câmara. Se o presidente não ceder, ele disse que vai ao STF contra a proposta.

De acordo com informações da coluna Painel, AMB é contra o artigo que torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente. O estatuto da advocacia prevê que os defensores só podem ser detidos em salas de Estado Maior. Caso não haja espaço, eles devem ficar em regime domiciliar. 

"São mais de um milhão de advogados no país. É muita gente, é a única categoria que não vai poder ser presa preventivamente", diz Oliveira.

A entidade também questiona artigo que vê como crime do magistrado a divulgação de áudio ou trecho de gravação que não tenha relação “com a prova que se pretende produzir”, “expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo  a imagem do investigado ou acusado”.

 O artigo foi escrito em referência ao episódio em que Sergio Moro divulgou grampo de ligação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em 2016.

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