Juristas assinam manifesto em defesa da universidade pública

247 - Mais de 260 juristas assinam manifesto em defesa da universidade pública, sob ataque por parte do governo Bolsonaro, e da Constituição, que o grupo de extrema direita no poder não respeita. Não surpreende que ganhe centralidade nas diretrizes que orientam as iniciativas do governo ultraneoliberal implantado no País, a partir de 1.º de janeiro deste ano, as investidas prepotentes contra a cultura e a educação, diz o Manifesto.

Os juristas chamam a atenção para o fato de que "em toda ação política autoritária logo se instala o horror à crítica e à reflexão, exatamente na afronta ao campo cultural e à educação". E compara as ações de ataque à universidade em curso no governo Bolsonaro às práticas do governo de Hitler, na Alemanha nazista, que promoveu a queima de livros de Filosofia, de Sociologia e de Literatura.

O manifesto destaca a forte reação que se levantou na sociedade contra a manifestação do ministro da educação e diz que a intenção de Weintraub foi "mal dissimulada de represália à natural, espontânea e plural atuação crítica acadêmica".

Na sua crítica contundente, os juristas apontam o traço autoritário do governo Bolsonaro: "O autoritarismo afronta a construção milenar de uma institucionalidade que se enraizou na civilização, internalizou-se nas declarações de direitos e tornou-se princípio constitucional. Em sede de direitos humanos internacionais, basta ver, com base no Comentário Geral 13 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU): 'A satisfação da liberdade acadêmica é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior. A autonomia é o grau de autogoverno necessário para que sejam eficazes as decisões adotadas pelas instituições de ensino superior no que respeita o seu trabalho acadêmico, normas, gestão e atividades relacionadas' ".

O documento finaliza acentuando a defesa dos princípios fundamentais da educação no Estado Democrático de Direito e intensifica a crítica às ações do governo Bolsonaro: "As ditaduras e o autoritarismo se valem da violência, primeiro contra a palavra, a censura; depois contra o corpo, a tortura; e logo se increpam contra o protagonismo político, com banimentos, exílios e assassinatos políticos. Entre a ditadura explícita e a mobilização autoritária que a prepara, essa gradação vai se delineando, como estamos assistindo".

E faz um alerta: "Se não for posto fim a isso, o fascismo social se transformará em fascismo institucional e o autoritarismo em ditadura.