Juristas divergem sobre viabilidade do impeachment

Para o tucano José Eduardo Alckmin, cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff pode vir do Tribunal Superior Eleitoral, mas avisa que caberá à Câmara dos Deputados avaliar “se os indícios são suficientes” para caracterizar conduta ilícita; já para o advogado Pierpaolo Bottini não há, em tudo o que se denuncia e se publica a respeito da presidente, um único argumento que torne possível levar adiante seu impeachment

Para o tucano José Eduardo Alckmin, cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff pode vir do Tribunal Superior Eleitoral, mas avisa que caberá à Câmara dos Deputados avaliar “se os indícios são suficientes” para caracterizar conduta ilícita; já para o advogado Pierpaolo Bottini não há, em tudo o que se denuncia e se publica a respeito da presidente, um único argumento que torne possível levar adiante seu impeachment
Para o tucano José Eduardo Alckmin, cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff pode vir do Tribunal Superior Eleitoral, mas avisa que caberá à Câmara dos Deputados avaliar “se os indícios são suficientes” para caracterizar conduta ilícita; já para o advogado Pierpaolo Bottini não há, em tudo o que se denuncia e se publica a respeito da presidente, um único argumento que torne possível levar adiante seu impeachment (Foto: Roberta Namour)
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247 – Dirigentes tucanos recuaram no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e agora aguardam ação apresentada em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral. A questão gera opiniões divergentes entre juristas.

Um dos conselheiros do PSDB, filho de um ministro do Supremo Tribunal Federal, primo do governador Geraldo Alckmin e com banca instalada há décadas em Brasília, o advogado José Eduardo Alckmin, defende cautela para tratar do assunto.

Em entrevista à colunista Sônia Racy, ele diz que a ação “pode levar à cassação e à perda do diploma, dela e do vice”, mas avisa: caberá à Câmara dos Deputados avaliar “se os indícios são suficientes” para caracterizar conduta ilícita.

Já o advogado Pierpaolo Bottini, que atua na defesa da operação Lava Jato, não há, em tudo o que se denuncia e se publica a respeito da presidente Dilma Rousseff, um único argumento que torne possível levar adiante seu impeachment. “Se um governante erra, deve ser punido na eleição. O direito penal não serve para direcionar política, mas para reprimir delitos” (leia mais).

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