Juristas pela Democracia cobram resposta do CNMP a violações de Deltan

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou nessa quarta-feira, 18, nova representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo o afastamento imediato dos procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon de investigações relacionadas à operação Lava Jato, e a instauração de processo administrativo disciplinar com aplicação das penalidades cabíveis.  

A representação se baseia nas informações reveladas pelo jornalista Reinaldo Azevedo (Band) em parceria com o The Intercept Brasil, mostrando que a procuradora Thaméa Danelon participou diretamente, e com aval de Deltan Dallagnol, da construção de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 

A Associação insiste que o CNMP pare de arquivar os sucessivos pedidos de investigação que vêm sendo protocolados no órgão. “A atuação dos procuradores viola o que as prerrogativas funcionais e institucionais impõem ao cargo público. A avalanche de fatos gravíssimos atinge uma fase dramática e exige do órgão uma postura”, reforça.  

 Para a entidade de juristas, a ação demonstra que os procuradores agiam nas sombras ao pedirem segredo sobre o que faziam juntamente com advogado privado, com troca de informações que os integrantes do Ministério Público tinham acesso graças as suas funções.  

“Houve tentativa clara de atentar contra a atuação de um ministro do STF. Não há dúvida que se trata de ilícito de índole altamente dolosa, haja vista que se pretendia, em conluio, praticar algo vedado pela legislação ou pela moralidade administrativa”.