Juristas pela Democracia solicitam que OEA acompanhe as investigações sobre fake news

Preocupada em assegurar a lisura da eleição no Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia enviou carta à Chefe da Missão da OEA de Observação e Acompanhamento Eleitoral no Brasil, Laura Chinchilla, solicitando que os representantes da organização acompanhem as investigações sobre a denúncia de financiamento ilegal com recursos de "caixa 2" da campanha do candidato Jair Bolsonaro

Juristas pela Democracia solicitam que OEA acompanhe as investigações sobre fake news
Juristas pela Democracia solicitam que OEA acompanhe as investigações sobre fake news

247 - Preocupada em assegurar a lisura da eleição no Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia enviou carta à Chefe da Missão da OEA de Observação e Acompanhamento Eleitoral no Brasil, Laura Chinchilla, solicitando que os representantes da organização acompanhem as investigações sobre a denúncia de financiamento ilegal com recursos de "caixa 2" da campanha do candidato Jair Bolsonaro, e averiguem se as práticas estão em consonância com o Código Eleitoral.

Leia a carta na íntegra:

Excelentíssima Senhora Chefe,

O jornal Folha de São Paulo, um dos maiores e mais importantes veículos de circulação impressa do Brasil, na sua edição de 18/10/2018 denunciou o financiamento ilegal com recursos de "caixa 2" da campanha do candidato Jair Bolsonaro, por empresas e empresários, com o objetivo de viabilizar esquema ilícito de manipulação do aplicativo WhatsApp com notícias falsas [fake news] que são disseminadas em larga escala para prejudicar o candidato Fernando Haddad.

À continuação, nas sucessivas edições diárias, o jornal ofereceu novas reportagens com pormenores do esquema denunciado. A garantia da soberania popular e o respeito à concretização da plena vontade da cidadania brasileira é princípio essencial para a garantia da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

Muito nos anima saber que o zelo desse princípio democrático fundamental encontra ressonância na missão institucional de observação do processo eleitoral que Sua Excelência conduz com diligência, conforme deduz-se de suas palavras à EBC em 7/10/2018, quando expressou que "a preocupação que mais tememos, após manifestações de diferentes setores, é o tema das 'fake news', fenômeno recente que não ocorre apenas no Brasil".

Com o objetivo de assegurar a lisura da eleição no Brasil, solicitamos que a Missão da OEA presidida por Sua Excelência acompanhe as investigações e averigue se as práticas ocorridas, uma vez confirmadas, estão em consonância com o artigo 222 do Código Eleitoral [Lei 4737/65] do país, com as Leis e com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Cordialmente,
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

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