Justiça abandona meta para julgar crimes dolosos

Mais de 64,5 mil processos de homicídio, feminicídio e outros delitos dolosos contra a vida, que chegaram ao Judiciário até 2012, permanecem sem julgamento; diminuir esse estoque era uma meta, parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma articulação firmada em 2010 por diferentes órgãos no combate à violência letal; no entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já não trata mais a eliminação deste passivo como um objetivo a ser alcançado; a gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente do CNJ repetiu a prática inaugurada por seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski: preferiu dar ênfase ao programa de audiências de custódia

30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas
30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Nada menos que 64,5 mil processos de homicídio, feminicídio e outros delitos dolosos contra a vida, que chegaram ao Judiciário até 2012, permanecem sem julgamento. Diminuir o estoque dessas ações antigas era uma meta, parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma articulação firmada em 2010 por diferentes órgãos no combate à violência letal. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já não trata mais a eliminação deste passivo como um objetivo a ser alcançado, limitando-se apenas a monitorar as ações.

No que diz respeito à Enasp, a gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente do CNJ repetiu a prática inaugurada por seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski: preferiu dar ênfase ao programa de audiências de custódia. Em 2016, Lewandowski não renovou a última meta de julgamento de casos dolosos contra a vida, que havia sido firmada para cumprimento em 2015, de julgar 80% dos processos antigos de homicídio selecionados à época. Cármen Lúcia também não estabeleceu um objetivo para 2017, mas o monitoramento continua no “processômetro”, instrumento mantido pelo CNJ para avaliar o avanço dos estados nos julgamentos. E as notícias não são boas.

Apenas 10,9% do estoque inicial de 72,4 mil ações penais por crimes dolosos contra a vida, iniciadas até 2012, foram julgadas. O avanço é tímido, considerando que o prazo de monitoramento se encerra em outubro deste ano.

Procurado, o CNJ apenas confirmou os dados do “processômetro” pesquisados pelo GLOBO, informou que a meta não foi renovada para 2017, mas não disponibilizou ninguém para falar sobre a Enasp. Especialistas ouvidos pela reportagem fizeram um diagnóstico das causas do passivo nas varas criminais para além da falta de estrutura e de pessoal.

As informações são de reportagem de Renata Mariz em O Globo.

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