Justiça autoriza Frota a usar nome e marca do MBL

247 - O ator Alexandre Frota e seu grupo empresarial tiveram vitória na Justiça do Distrito Federal contra o Movimento Brasil Livre (MBL), que tem entre seus líderes Kim Kataguiri e o vereador Fernando Holiday (DEM-SP). Em decisão assinada na sexta-feira (10), a desembargadora Nídia Corrêa Lima reverteu uma decisão liminar do último dia 5 que proibia Frota e seu grupo de utilizar o nome e as logomarcas do MBL.

Frota está vinculado à Associação Movimento Brasil Livre, que tenta conseguir a propriedade do nome e da logomarca do MBL, que ficou conhecido desde os protestos contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, de acordo com reportagem da versão brasileira do jornal El País.

A associação, criada em agosto deste ano pelo analista político Vinícius Aquino — tendo Alexandre Frota como vice-presidente —, foi processada pelo grupo de Kim Kataguiri para que fosse proibida de utilizar o nome e a marca MBL. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o ator e também Cleber Teixeira, ex-advogado da campanha de Fernando Holiday que agora acusa o vereador de ter feito caixa dois nas eleições municipais do ano passado. O MBL denunciou os dois por estelionato e formação de quadrilha por terem participado da criação de uma associação com o mesmo nome do movimento.

No último dia 5 uma decisão liminar da juíza Maria Regina Araujo Lima ordenou que o ator e seu grupo se abstivessem "de utilizar a marca MBL - MOVIMENTO BRASIL LIVRE ou de se identificarem como seus detentores, sob pena de multa de R$1.000,00, a cada utilização indevida". A mesma decisão concedeu um prazo de cinco dias, "a contar de suas intimações pessoais", para retirar o domínio http://movimentobrasillivre.com.br/ do ar, "sob pena de multa de R$1.000,00, a cada dia mantido em funcionamento".

Nesta segunda-feira, porém, a decisão foi revertida pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, que determinou efeito suspensivo à decisão anterior, atendendo a um recurso interposto pelo grupo de Frota.

A magistrada argumenta que a retirada do site do ar não teria razão de ser, uma vez que "o domínio do sítio eletrônico "http://movimentobrasillivre.com.br/ é de titularidade de Vinícius Carvalho Aquino, presidente da associação ora agravante (grupo de Frota), conforme demonstram os documentos juntados aos autos. Com isso, não havendo comprovação de que a autora (MBL), ora agravada, tenha registrado anteriormente o aludido domínio, não há como manter a decisão."