Justiça define hoje futuro de projeto urbano de Kassab

Fernando Porfirio_247 - O futuro do projeto de reurbanização da Nova Luz, do prefeito Gilberto Kassab, será decidido nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O projeto prevê intervenção urbanística, tocada por empresas privadas, em 45 quarteirões da Cracolândia, nas regiões da Santa Ifigênia e da Luz, no centro da capital paulista. Uma liminar suspendeu o projeto e, em seguida, foi dado parecer favorável ao plano.

O projeto é polêmico. As empresas vencedoras da licitação da Nova Luz, de acordo com a proposta, terão o direito de vender e alugar os imóveis desapropriados por um período de 20 anos. O Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos do Estado (SincoElétrico) pede a paralisação do projeto.

A entidade, que representa os comerciantes da região da Santa Ifigênia, afirma que a concessão urbanística Nova Luz é inconstitucional. Em abril, o sindicato entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e conseguiu bloquear o projeto. A prefeitura barrou a medida na justiça.

Ao atender pedido da prefeitura, o desembargador Sousa Lima alegou que a lei de concessão urbanística atende uma finalidade pública e não se confunde com especulação imobiliária em prejuízo de comerciantes e outros proprietários de imóveis atingidos pelo programa.

O desembargador salientou que as leis que autorizam o projeto atenderam ao devido processo legal com ampla participação popular. Agora o Tribunal de Justiça vai decidir se a proposta da prefeitura vai provocar uma intervenção urbanística sem observar o que está previsto na Constituição.

No início deste mês, o prefeito Gilberto Kassab apresentou a versão consolidada do projeto que prevê a requalificação de 45 quadras e duas praças da região. A previsão é de que as obras comecem no ano que vem. O projeto possui cinco fases.

Entre os aspectos incorporados ao projeto, está a possibilidade de participação, que permite aos proprietários e comerciantes locais unirem-se e realizar as intervenções nos imóveis de uma quadra por conta própria, atendendo às diretrizes do projeto urbanístico, por meio da chamada implantação voluntária – inovação sugerida pela população.

A primeira fase das intervenções começa depois da concessão e deverá ser concluída ao final do quinto ano de concessão. A previsão é que a execução das obras de cada fase dure dois anos e meio.

O projeto consolidado de requalificação urbana da Nova Luz prevê ampliar em 65% o potencial construtivo da região, agregando cerca de 1 milhão de novas construções e viabilizando o aumento do potencial comercial e de serviços da região em cerca de 370 mil metros quadrados.

O projeto urbanístico prevê a criação de uma malha de ciclovia de 7,3 km de extensão, melhores acessos dos pedestres às estações de metrô e trem, alargamento das calçadas e acessibilidade universal.

Críticas

O advogado Kiyoshi Harada, que entrou com ação judicial, diz que a Nova Luz fere o direito de propriedade assegurado na Constituição. O projeto prevê a desapropriação de até 60% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.

As empresas vencedoras da licitação da Nova Luz, de acordo com o projeto, terão o direito de vender e alugar os imóveis desapropriados por um período de 20 anos. “Se a Prefeitura não pode desapropriar e vender depois, como pode conceder esse direito à iniciativa privada? É especulação imobiliária”, afirma o advogado.

Na justiça corre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo. A entidade alega que está preocupada com as possíveis demissões causadas pelas desapropriações na região da Rua Santa Ifigênia.