Justiça derruba norma da PF que flexibilizava porte ilegal de armas, fruto de lobby de Eduardo Bolsonaro
Ivan Valente (PSOL-SP) conseguiu liminar para anular efeitos de nota técnica fragilizava a fiscalização de porte ilegal de arma por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs)
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Revista Fórum - A Justiça Federal de São Paulo atendeu a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e anulou os efeitos de trechos de uma norma técnica da Polícia Rodoviária Federal (PRF), emitido em setembro, que flexibilizava o porte ilegal de armas por parte de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).
Bolsonaristas estão utilizando brecha na legislação para garantir armas pesadas a quem não teria esse direito, se aproveitando da fragilização da fiscalização do porte ilegal de armas através da nota técnica da PRF.
Lobby de Eduardo Bolsonaro
No dia 1º de setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve uma reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques e, após o encontro, o órgão emitiu aos seus agentes a nota técnica que permitia que os CACs circulem por rodovias com suas armas, bastando dizer, caso sejam abordados por policiais, que estão a caminho do local da prática de caça ou tiro esportivo, sem terem maiores problemas.
Leia a íntegra na Fórum.
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