Justiça mantém condenação de Roberto Jefferson por homofobia contra Eduardo Leite
Ação teve como objeto dois episódios ocorridos em março de 2021, uma postagem no Twitter e uma entrevista de TV, quando Jefferson disse que Leite fazia "típico papel de viado"
247 - O Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul manteve a condenação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por ofensas homofóbicas contra o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB).
A ação pública ajuizada pelo Ministério Público do estado teve como objeto dois episódios ocorridos em março de 2021, uma postagem em rede social e uma entrevista “nas quais a procuradoria entendeu ter havido prática de indução e incitação à discriminação e ao preconceito em razão de orientação sexual”, diz trecho da reportagem do UOL.
Em postagem feita nas redes sociais, Jefferson se referia à proibição de venda de cerveja, autorizada pelo então governador, Eduardo Leite, chamado pelo ex-deputado de “filhote de FHC” e “COLEGA” do então governador de São Paulo, João Doria.
"Por quê o filhote de FHC, Eduardo Leite, RS, não proibiu a venda de cerveja? Porque Leman é financiador da NOM e do PSDB. Li a longa lista de produtos de consumo proibido por Leite, COLEGA de Dória. No item dos chás não proibiu o chá de rola, que como Doria, ele mama até o fastio", escreveu Jefferson no Twitter à época.
Na entrevista, Jefferson disse que Leite fazia "típico papel de viado".
A defesa de Jefferson tentou reverter a condenação na primeira instância que estipulou pagamento de multa de R$ 300 mil. Na avaliação dos desembargadores, porém, o ex-deputado extrapolou o exercício da liberdade de expressão ao violar direitos fundamentais, além de violar outros valores igualmente protegidos constitucionalmente, como a dignidade da pessoa humana.
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