Justiça Militar determina arquivamento de investigação sobre propinas em programa de submarinos

Justiça Militar decidiu pelo arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigava o pagamento de propinas no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub); arquivamento foi detrminado por “ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha” no caso

247 - A Procuradoria-Geral da Justiça Militar decidiu pelo arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigava o pagamento de propinas no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub). Procurador-geral de Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, determinou o arquivamento por “ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha” no caso. O suposto pagamento de propinas no âmbito do Prosub foi feito por delatores da Odebrechet na Operação Lava Jato. 

O PIC, segundo a Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro instalado para apurar “supostas práticas corruptivas descortinadas no âmbito da Operação Lava Jato, a partir de declarações de colaboradores, sem menção expressa a influências concretas no âmbito do Comando da Marinha ou de suas unidades subordinadas responsáveis pelo programa”.

De acordo com o blog do jornalista Frederico Vasconcelos, Miranda ressaltou que apesar do “afastamento do sigilo bancário da empresa contratada”, o “resultado não trouxe elementos úteis à apuração”. Ainda segundo o procurador, o PIC não realiza auditoria, cuja competência “é reservada constitucionalmente ao Tribunal de Contas da União”.

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