Justiça nega liberdade a cabo preso no Rio

Fernando Porfírio _247 - A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (9), pedido de habeas corpus a favor do cabo Benevenuto Daciolo. Ele é acusado de crime militar por ter sido flagrado em grampos telefônicos incitando greve policial no Rio. O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho também não aceitou o pedido de transferência para uma unidade prisional militar.

Benevenuto está preso desde quarta-feira (8), no presídio de Bangu 1, na zona Oeste do Rio. O cabo do Corpo de Bombeiro foi preso após escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, o mostrarem conversando com outras pessoas sobre estratégias para a realização de atos grevistas no Estado do Rio.

No pedido formulado pela Defensoria Pública, a prisão administrativa de Daciolo seria ilegal, por não ter sido instaurado inquérito policial militar ou boletim com abertura de prazo para a defesa.

No entanto, para o magistrado, a prisão não é ilegal, pois se trata de detenção de natureza cautelar e vinculada a inquérito policial militar, que está antecedendo o processo administrativo militar, no qual será assegurado o direito a defesa e ao contraditório.

“Tem-se aqui como evidente que se está diante de prisão administrativa com evidente natureza cautelar, vinculada a IPM e que antecede o processo administrativo militar, dentro do qual e aí sim, deverá ser assegurada a plenitude de defesa e o contraditório”, afirmou o magistrado.

“Deste modo, não se vislumbra aqui ilegalidade por ausência, até então, de plenitude de defesa e contraditório. No mais, os motivos invocados (às razões invocadas pela autoridade para exercer a discricionariedade) restam comprovados, assim como evidencia-se a competência do Corregedor Interno do Corpo de Bombeiros para prática do ato ora alvejado”, completou o juiz.

Em relação à transferência, o juiz entendeu que o pedido não merece ser acolhido, pois inexiste qualquer indício de risco ao cabo.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil do Rio, coronel Sérgio Simões, a prisão do cabo foi tomada por medida de segurança, para evitar uma possível invasão da Quartel General da corporação, para onde o cabo havia inicialmente sido levado.

“Por um cuidado com a manutenção da ordem pública nós entendemos a conveniência de não mantê-lo no Quartel de Bombeiros, e ele foi transferido para Bangu 1. Ano passado tivemos uma experiência ruim com a invasão do Quartel do Comando Geral e essa possibilidade foi considerada e por isso, em um momento crítico nós entendemos que essa seria a melhor solução”, afirmou o coronel.

Segundo a Defesa Civil do estado, ele ficará preso administrativamente por 72 horas até que a Justiça decrete a sua prisão preventiva. Daciolo foi uma das lideranças do movimento grevista dos bombeiros do Rio, ocorrido no ano passado.

Segundo Sérgio Simões, o cabo infringiu o código penal militar pelo crime de incitamento. “Agora estamos juntando todas essas provas. O cabo Daciolo já responde e já foi indiciado a um inquérito policial-militar. Estamos dando mais consistência à toda materialidade que já temos sobre as ações que ele já vem desenvolvendo ao longo desses últimos meses para que, então, o poder judiciário determine sua prisão”.

O comandante afirmou que o Corpo de Bombeiros não vai aderir à greve planejada pelas polícias Civil e Militar, agentes penitenciários e bombeiros. “Eu tenho absoluta convicção de que o Corpo de Bombeiros não vai aderir à greve. É uma palavra que eu levo para a população do estado que nós vamos garantir, como sempre garantimos, a presteza dos nossos atendimentos”.

O cabo Daciolo estava em Salvador (Ba) reunido com lideranças do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a esposa do cabo, Cristiane Daciolo, ele foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, por volta das 22 horas.

Cristiane conta que homens da Corregedoria do Corpo de Bombeiros entraram no avião, onde estava Daciolo, e deram voz de prisão. Ele foi levado em uma viatura da corporação ao Quartel Central, no Centro do Rio. Por volta da meia-noite, o cabo foi transferido para o Batalhão de Choque da Polícia Militar, também no Centro, e após transferido para Bangu 1.