Justiça suspende licença de operação de Belo Monte

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e, por nove votos a cinco, seguindo o relator, determinou a suspensão da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte; funcionamento da usina havia sido suspenso por liminar concedida pela Justiça Federal no Pará até que fosse integralmente realizado o saneamento básico da cidade de Altamira, uma das condicionantes do empreendimento

Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na área onde estão colocadas 18 turbinas. Foto Marizilda Cruppe.
Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na área onde estão colocadas 18 turbinas. Foto Marizilda Cruppe. (Foto: Aquiles Lins)

Do Jornal do Brasil - A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e, por nove votos a cinco, seguindo o relator, determinou a suspensão da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. O funcionamento da usina havia sido suspenso por liminar concedida pela Justiça Federal no Pará até que fosse integralmente realizado o saneamento básico da cidade de Altamira, uma das condicionantes do empreendimento.

A Justiça Federal do Pará deferiu parcialmente o pedido do MPF, apresentado em ação civil pública, e determinou a suspensão da licença de operação da usina, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), até que fossem integralmente cumpridas as obrigações relacionadas o saneamento básico.

O projeto de saneamento básico deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.

Na decisão que foi reformada, o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.

Para o MPF, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizada há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da República Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.

Outro argumento foi que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, o que impede dano à economia pública.

Pela decisão da Corte Especial do TRF1, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira, conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo Ibama.

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