Justiça volta a barrar privatização do Pacaembu

247 - O processo de concessão do Estádio do Pacaembu, em São Paulo, voltou a ser suspenso pela Justiça. A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, pediu esclarecimentos sobre o caso e determinou "a imediata suspensão da licitação até posterior deliberação deste Juízo".

A Prefeitura de São Paulo informou ainda não ter sido notificada da decisão. A abertura dos envelopes com as propostas comerciais ocorreu na sexta-feira (8), com vitória do consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e do fundo de investimentos Savona, por R$ 111 milhões. Seria o primeiro projeto do Plano Municipal de Desestatização da gestão João Doria/Bruno Covas (PSDB) a sair do papel. Na sexta-feira, o prefeito Covas chegou a comemorar o resultado da concessão. A empresa vencedora ofereceu valor "200% acima do previsto" disse.

Maria Gabriella é autora de uma decisão liminar que pedia a publicação de uma alteração no edital da licitação, relacionada aos limites de construção dentro do terreno, seguindo as regras da Lei de Ocupação e Uso do Solo. Na cidade, donos de terrenos que são ocupados por imóveis tombados, como o Pacaembu, podem transferir o potencial de construção do terreno para outro lugar, como uma forma de compensar o congelamento do imóvel pelo tombamento. Ela proibiu isso no caso do estádio, por entender que esse potencial é da cidade, não do concessionário.

Em sua nova liminar, a juíza pediu prazo de 48 horas para a Prefeitura explicar a abertura dos envelopes, "considerando a relevância dos fatos" e "com o objetivo de melhor compreensão".

Em nota, o Consórcio Patrimonio SP informou que está confiante na correção do processo de licitação da concessão do Pacaembu e reafirma que seu plano de negócios respeita todas as limitações de uso impostas ao local e aguarda a manifestação final da Justiça.

A ação judicial que questiona a concessão do Pacaembu foi proposta pela associação de moradores do bairro, a Viva Pacaembu. Presidente da entidade, o engenheiro Rodrigo Mauro, disse que o grupo recebeu a decisão "de forma tranquila, até já esperada, com a sensação de dever cumprido". Para ele, "a lei foi e deve ser cumprida na sua totalidade. Não deixaremos que a licitação ocorra "pela metade". Tem que fazer certo, direito", disse.

O Pacaembu tem um complexo esportivo que atende ao público gratuitamente. O estádio faz parte da história da cidade e do futebol brasileiro. Ali Pelé fez os mais belos gols de sua carreira. O estádio do Pacaembu pertence a todas as torcidas e é um patrimônio da cidade de São Paulo.